PROCON MUNICIPAL MONITORA A VENDA DE COMBUSTíVEL EM POSTOS DA CAPITAL
05.06.2018

O Procon Municipal fiscalizou, nesta segunda-feira (04), uma série de postos de combustíveis da Capital, a fim de coibir a aplicação de presos abusivos na sua comercialização e outras práticas irregulares. A ação foi feita conjuntamente com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto de Pesos e ‘Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro). Intitulada “De Olho na Bomba”, a operação foi a segunda realizada pelas instituições. “Aderimos a essa operação conjunta com o objetivo de coibir diferentes práticas realizadas pelos postos de combustíveis. Queremos dar transparência ao contribuinte dentro daquilo que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explica o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Gustavo Costa. Os postos de combustível não podem promover a “venda casada”, proibida por lei. A prática ocorre quando o consumidor é coagido a comprar outro tipo de produto e serviço, mediante a aquisição do combustível. É também ilegal limitar a quantidade do suprimento vendido a cada cliente, recusar a realização de testes de autenticidade previstos na legislação - quando solicitados pelo consumidor, além da não emissão da nota fiscal no ato da compra. Para se precaver, o consumidor pode, com o número do CNPJ do estabelecimento, verificar no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) se o posto está ligado às redes credenciadas. O cliente ainda pode solicitar a aferição da qualidade do combustível (testes de volume e proveta), antes que seja realizado o abastecimento.

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