ALLAN PEDE VISTA DE PROJETO QUE CRIA FUNDO DE EQUILíBRIO FISCAL
07.06.2018

O professor e deputado Allan Kardec (PDT) pediu vista, nessa quarta-feira (7), do Projeto de Lei de autoria do governo que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Ele alega que, diante da importância do assunto, a proposta precisa ser mais debatida antes da votação final em plenário.

Com o pedido de vista, Allan tem cinco dias para analisar a matéria antes de devolvê-la para votação. O governo do Estado alega que a arrecadação junto a diversos setores vai angariar recursos para a saúde.

“Mas o problema é que temos algumas dúvidas com relação à arrecadação: será que mais uma contribuição não vai reduzir a produção diante de tantos impostos? Acabamos de sair de uma crise demonstrada com a greve dos caminhoneiros e qualquer taxação precisa ser debatida amplamente”, afirma Allan. Ele alega ainda que precisa ser mais detalhado o sistema de controle público sobre os recursos.

O pedido de vista é uma previsão regimental da Assembleia Legislativa e foi criado como possibilidade de permitir à oposição ampliar debates de interesse público. As mesmas ponderações já haviam sido feitas nas comissões temáticas da Casa e, mesmo assim, o projeto foi aprovado e encaminhado para votação em plenário.

Na próxima terça-feira (19), deve ocorrer uma reunião com outros deputados para avaliar a possibilidade de votação da matéria que se trata da mensagem 043/2018. O Executivo estima arrecadar cerca de R$ 180 milhões de setores como frigorífico (abate de bovinos); fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

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