TRE: "CANDIDATOS PODEM SE SENTIR TENTADOS A USAR O CAIXA DOIS"
25.05.2018

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Márcio Vidal, é um crítico do modelo de financiamento de campanha que sempre prevaleceu no Brasil. Para ele, nunca houve um estudo que definisse, de fato, quanto custa para um candidato levar suas ideias ao eleitorado.

 

As atuais regras, com valores bem abaixo dos verificados na eleição passada, tampouco agrada ao desembargador. Com a definição de um limite de R$ 5,6 milhões por candidato ao Governo em Mato Grosso para 2018 - quase cinco vezes menos do que o governador Pedro Taques gastou em 2014 -. Vidal acredita que essa medida pode levar ao uso do caixa dois. "Corre-se o risco de alguém sentir-se tentado a burlar o sistema para ser beneficiado, como o caixa dois. Não é questão de temer. Isso é algo possível de ocorrer", alertou. 

 

Ainda como medida para controlar os gastos e prevenir abusos, ele defendeu a criação de fundo político, cujos recursos seriam geridos pela Justiça Eleitoral.

 

"Nós sugerimos que fosse criado um fundo democrático ou fundo político, e esse fundo fosse gerido pela Justiça Eleitoral", afirmou, em entrevista ao MidiaNews nesta semana. "Não cabe a ela fiscalizar a prestação de contas? Então por que isso ficar passando de mão em mão? Ela própria seria a gestora desse fundo e ela encaminharia esses recursos de forma igualitária e linear para todos os candidatos", sugeriu.

Eu acho que, infelizmente, é uma questão cultural. O brasileiro deixa sempre para o segundo plano as suas responsabilidades como cidadão

 

Vidal ainda falou dos riscos que representam as fake news nessas eleições e ressaltou que a Justiça Eleitoral, dentro das suas possibilidades legais e tecnológicas, está empenhada em combater a prática.

 

Leia os principais trechos da entrevista: 

 

MidiaNews – A biometria foi um assunto bastante falado em 2018, mas teve baixa adesão.  A que o senhor atribui essa procura aquém do esperado?

 

Márcio Vidal – Eu acho que, infelizmente, é uma questão cultural. O brasileiro deixa sempre para o segundo plano as suas responsabilidades como cidadão. A biometria não é uma vontade única e exclusiva da Justiça Eleitoral. É muito mais do que isso. É um instrumento de uma era que nós estamos vivendo e que faz parte da quarta revolução, que é a da tecnologia. E a Justiça Eleitoral sempre lançou mão dos recursos tecnológicos para o aprimoramento dos seus serviços, notadamente no que diz desrespeito à segurança e à transparência. 

 

Fez-se necessário introduzir a biometria justamente para otimizar o sistema eleitoral, no sentido de não permitir a possibilidade de fraude. Porque a fraude não é uma coisa que a gente pensa que seja só por parte do candidato, mas infelizmente a fraude também parte do eleitor, do cidadão. A biometria é um sistema tecnológico dos mais evoluídos, semelhante ao empregado pelo FBI nos Estados Unidos – pois não apenas faz a identificação das impressões digitais, mas também o reconhecimento da face. Aquela fotografia não é simplesmente formal. Ela tem um sistema tecnológico que permite fazer a leitura da face, a exemplo do que alguns smartphones já fazem.

 

MidiaNews - A biometria já fez efeito no sentido de descobrir fraudes?

 

Márcio Vidal - Através da biometria, no Brasil foram detectadas mais de 30 mil fraudes ou supostas inconsistência em títulos de eleitor. Algo que chamou a atenção é que um único eleitor tinha 52 títulos, outros 30, outros 20. Dentro desse universo de mais de 30 mil eleitores, todos possuíam mais de um título. E naturalmente que isso é uma fraude. Então por isso que a biometria foi importante. Ela começou em 2010 em Mato Grosso pelo Município de Campo Verde. De lá pra cá, vem se alargando. E o Tribunal Regional Eleitoral, no ano passado, por força da legislação eleitoral, entendeu que era necessário fazer uma revisão nos Municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Sinop, que são os grandes colégios eleitorais do Estado. Então essa revisão consiste justamente em quê? Em convocar o cidadão para vir até o serviço da Justiça Eleitoral e refazer a sua identidade, justamente para evitar uma possível fraude.

 

MidiaNews - Mas por que essa resistência do eleitorado em ir aos postos de atendimento?

 

Márcio Vidal - O que aconteceu? Cuiabá não teve uma procura. Nós tínhamos um prazo que havia sido fixado e planejado depois de ser oferecido há mais de um ano, montado uma estrutura em shopping centers, em outros locais além da Casa da Democracia... E esses eleitores não vieram, não atenderam o pedido. Então, o que iria acontecer? Qual era a consequência da não-revisão? Era justamente cancelar os títulos. Se fossem cancelados os títulos, isso iria significar que mais da metade dos eleitores de Cuiabá não poderiam votar. Com isso, quem seria penalizado? O próprio Município de Cuiabá, a célula-mater deste território chamado Estado de Mato Grosso. Ou seja, ele não poderia votar e o título dele seria literalmente cancelado. 

 

Então, avaliando as consequências da omissão do cidadão eleitor, em não atender a convocação da Justiça Eleitoral, alargou-se esse prazo para o dia 9 de maio para não haver o prejuízo aos eleitores. Por incrível que pareça, só no último dia, nesses três Municípios, nós tivemos um total de 16 mil eleitores que compareceram. Em entrevistas, os próprios eleitores admitiram que relaxaram nessa convocação. Seja como for, nós temos 70,4% dos eleitores de Cuiabá que concluíram sua biometria. Portanto, temos algo em torno de 29,6% ainda por fazer.

 

Como foi suspenso, desses 29,6% que faltam, pode ser que boa parte desse eleitorado já não esteja mais domiciliado em Cuiabá, que tenha migrado e aí vai até justificar seu voto na próxima eleição. O fato é que esses eleitores remanescentes poderão fazer a biometria após o segundo turno das eleições. Portanto, depois do dia 28 de outubro. De certa forma é um 

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