SENADOR TENTA ANULAR AçãO EM QUE é SUSPEITO DE RECEBER PROPINA EM MT
28.05.2018

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) interpôs um recurso na ação que o investiga por suposta participação num esquema envolvendo utilização de emendas parlamentares para compra superfatura de ambulâncias nos anos 2000 que ficou conhecida como “Máfia das Ambulâncias”. O processo tramita em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como relatora a Ministra Rosa Weber. 

Um despacho do órgão da última sexta-feira (25) informa que a ministra deu prazo de 5 dias à  Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir seu parecer. “Encaminhem-se os autos à Procuradora-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 dias, quanto aos embargos de declaração, tendo em vista à pretensão de caráter infringente”, diz trecho da publicação.

Wellington Fagundes, pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, tenta impugnar a ação após o recebimento da denúncia em fevereiro deste ano. Porém, numa decisão de abril, Rosa Weber alegou haver “indicativos” de recebimento de propina e manteve o curso da ação. “Indicativo de que recebidas vantagens indevidas e de que vinculados atos funcionais do acusado em favor dos supostos corruptores. Recebimento da propina por interposição subjetiva de familiares e assessores, amalgamado a atos de dissimulação e ocultação dos valores com vista a ludibriar o poder de polícia do Estado e a reinserir os recursos maculados na economia formal. Corrupção e lavagem de capitais indiciariamente aferidas”, relatou a ministra em decisão do dia 16 de abril.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Fagundes participou do esquema de desvio de recursos da área de saúde entre os anos de 2001 e 2006 quando era deputado federal e destinou emendas parlamentares para a compra de ambulâncias superfaturadas da empresa Planam por municípios mato-grossenses. Para a relatora, ministra Rosa Weber, a denúncia apresentada pelo MPF foi bem-sucedida em estabelecer a “relação causal” entre o cargo ocupado por Fagundes e as vantagens indevidas que teria recebido.

No recebimento da denúncia, Weber foi seguida pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. O esquema de fraudes a licitações de compra de ambulâncias foi revelado pela Polícia Federal em maio de 2006 com a deflagração da Operação Sanguessuga. As transações ilegais seriam lideradas pelos sócios da empresa Planam, com a suspeita de envolvimento de mais de 80 parlamentares.

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