ESTADO INSISTE EM LICITAçãO DE R$ 202 MI
21.06.2018

O secretário estadual de Infraestrutura (Sinfra), Marcelo Duarte, garante que o governo de Mato Grosso não irá desistir de construir as 300 pontes de concreto no Estado. A afirmação foi dada um dia após o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ter mantido a suspensão do processo licititatório de R$ 202 milhões através do Regime Diferenciado de Contratação Integrado - RDCI.

"Não podemos desistir dessas obras temos 1,2 mil pontes de madeira em Mato Grosso e precisamos de soluções arrojadas, diferenciadas para abordar esses problemas. Fazendo de uma em uma essas pontes, nós levaremos 200 anos para atingir essa meta", disse o secretário após a reunião do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)- nesta quinta-feira (21).

Duarte também minimizou a suspensão e alega que deverão recorrer da decisão. "Entendemos o posicionamento do TCE, que precisa de melhorias no edital, não concordamos com aqueles valores apresentados. Vamos contra-argumentar de forma técnica como sempre fizemos", afirma.

Marcelo Duarte diz que o projeto de construção das pontes é "ambicioso" e que o governo reconhece que é preciso melhorias no edital que está suspenso desde o dia 23 de abril. Entre várias irregularidades apontadas pelo TCE, há indícios de sobrepreço no valor de R$ 58,6 milhões. A decisão do Tribunal de Contas foi por unanimidade, acompanhando o voto da relatora do processo, conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, e em consonância com parecer do procurador de contas Gustavo Coelho Deschamps.

Sobre as recentes recomentações e investigações nos contratos e editais da Sifra, Marcelo Duarte diz que é "rico" essa participação dos órgãos de controle externo. "É natural que isso aconteça, eu como secretário acho que é rico, que tenha a contribuição simultânea acontencendo, de maneira concomitante como está ocorrendo. E aí nós temos a oportunidade, como da mesma que nós recebemos , nós também contra-argumentamos", finaliza.

O objeto da licitação era o “Regime Diferenciado de Contratação Presencial – Registro de Preços para futura e eventual contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos”. 

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