STJ NEGA NOVO PEDIDO PARA SOLTAR ACUSADO DE "LAVAR" PROPINA NO DETRAN
28.06.2018

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou nesta quinta-feira (28) o pedido de reconsideração do ex-sócio da Santos Treinamento – empresa investigada nas operações “Bereré” e “Bônus”, suspeita de distribuir R$ 30 milhões em propinas a partir de recursos do Detran -, Roque Anildo Reinheimer e o manteve preso no Centro de Custódia da Capital (CCC). Ele já teve negado um habeas corpus pela própria Ministra no último 20 de junho.

Roque Anildo Reinheimer estÁ preso desde o dia 9 de maio de 2018. No habeas corpus negado, e que motivou o pedido de reconsideração, a defesa do empresário reclamou que os proprietários da EIG Mercados – empresa que ao lado da Santos Treinamento estaria por trás do esquema -, José Ferreira Golçalves Neto e José Henrique Gonçalves, também deveriam estar presos. Ambos são delatores da suposta fraude.

“Defende a ocorrência de falta de isonomia nas decisões, na medida em que não fora decretada a prisão de outros delatores proprietários da empresa envolvida no esquema, tampouco de todos aqueles que a autoridade investigadora entendeu estarem interferindo nas investigações”, disse ele.

A ministra, porém, disse que os argumentos de Roque Anildo Reinheimer confundem-se com o mérito da questão, e também lembrou que o empresário é suspeito de extorquir e ameaçar representantes da EIG Mercados para continuidade do esquema. “Lembre-se que o ato coator é claro em afirmar ‘a interferência de Roque Anildo Reinheimer na produção da prova, atuando de forma a ajudar a ocultar a participação de outros integrantes da organização criminosa, seja pela montagem de documentos, pela ameaça, pela extorsão’. Ainda que assim não fosse, a liminar pleiteada, nos termos em que deduzida, com vistas a colocação do paciente em liberdade, imbrica-se com o mérito da impetração, sendo prudente, portanto, reservar-lhe o exame ao órgão colegiado”, disse ela.

Segundo as investigações, Roque Anildo Reinheimer teria ameaçado o ex-CEO da EIG, Valter Kobori, também preso no dia 9 de maio de 2018. A ameaça teria ocorrido após o rompimento entre a EIG Mercados e a Santos Treinamento, em 2014. José Ferreira Golçalves Neto disse que o episódio fez com que Kobori exigisse a compra de um veículo blindado. “Consta no interrogatório de José Ferreira Golçalves Neto que ‘após cessar os pagamentos das propinas com a Santos [Treinamento], Kobori alegava que estava sendo ameaçado por Roque, tendo Kobori pedido para a empresa comprar uma Mercedes E 250 blindada’, alegação confirmada por José Henrique Ferreira Gonçalves, que afirmou que Valter Koborilhe relatava sofrer ameaças do grupo que representava a empresa Santos Treinamento [...] Afirmações que encontram respaldo na nota fiscal da compra do veículo mencionado”, diz trecho do inquérito.

Além das ameaças contra o ex-CEO da EIG Mercados, as investigações também apontam que, já no ano de 2017, após o fim dos pagamentos de propinas à Santos Treinamento – que seriam da ordem de R$ 500 mil por mês -, Roque Anildo Reinheimer teria passado a “extorquir” os proprietários da empresa advertindo-os de sua influência junto a deputados estaduais. “Além disso, no ano de 2017, após a cessão do pagamento da propina por meio da Santos Treinamentos (de cujo quadro societário Roque Anildo Reinheimer fez parte), RoqueReinheimer passou a extorquir os sócios da EIG Mercados Ltda., exigindo o pagamento de R$ 50.000,00  mensais, sob a ameaça de se utilizar de sua influência política junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito - CPI a respeito do contrato entre a EIG Mercados”, diz outro trecho das investigações.

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