JUSTIçA DESMEMBRA AçãO DE FRAUDE NA SETAS E RETéM PASSAPORTE DA EX-PRIMEIRA DAMA
05.07.2018

O juiz da Sétima Vara Criminal, Marcos Faleiros, mandou desmembrar (dividir em outras ações) o processo que apura desvios de R$ 8 milhões na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT). A medida deverá atingir 18 dos 38 denunciados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que investiga o esquema por meio da operação “Arqueiro”, deflagrada em abril de 2014. A determinação foi publicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) nesta quarta-feira (4).

Além do desmembramento, Marcos Faleiros também “confiscou” o passaporte da ex-primeira dama, Roseli Barbosa – esposa do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), Chefe do Poder Executivo à época das fraudes, ocorridas entre 2011 e 2014. Roseli é apontada como uma das líderes e principal beneficiada com o esquema.

“Diante do excessivo número de acusados, complexidade dos fatos, denúncia com 38 fatos e várias testemunhas de acusação e defesa, entendo conveniente a separação do processo para que não haja tumulto processual e prolongamento exagerado do feito [...] Indeferimento do pedido de restituição do passaporte de Roseli de Fátima Meira Barbosa e imposição de medida cautelar de proibição de se ausentar do país e retenção do passaporte”, diz trecho da decisão.

O processo será desmembrado em relação aos denunciados Ricardo Ceccarelli, Paulo Cesar Lemes, Joeldes Lazzari Lemes, Valentina de Fátima Dragoni, Aroldo Portela da Silva, Wagner Ferreira de Vasconcelos, Rosamaria Ferreira de Carvalho, Karen Rubin, Francisco Carlos de Pinho, Eldo Leite Gatass Orro, Fabiano de Freitas Almeida, Josenilton Magalhães Bezerra, Valdizar Paula de Andrade, Silva Rosemary Rocha da Costa Ramos, Evandro Gustavo Pontes da Silva, Isabela Karla Campos Santana, Pedro Pereira de Oliveira, Heliza Rocha Gomes Duarte.

Todos eles, de acordo o magistrado, ainda não apresentaram defesa à acusação, fato que fez com que Marcos Faleiros determinasse a divisão das ações para melhor “organização processual”. Já em relação à retenção do passaporte, o juiz apontou a existência de indícios de que a ex-primeira dama tenha comandado os desvios.

“Vejo a necessidade da aplicação da medida cautelar de proibição de se ausentar do país e o recolhimento do passaporte, para a conveniência da instrução criminal, pois há indícios de que a acusada Roseli poderá se evadir para o exterior e prejudicar a instrução processual. Ademais, os fatos são extremamente graves, pois há indícios de que a acusada era chefe do esquema delituoso e Secretária da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, de onde foram desviados expressivas quantias de dinheiro público”, advertiu o juiZ

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