GALLO: MT PODE EXONERAR EFETIVOS NãO ESTáVEIS POR ESTOURO DA FOLHA
19.06.2018

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o Executivo pode se ver obrigado a exonerar servidores efetivos não estáveis por conta do excesso de gastos com folha salarial.

 

Isso porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deve reexaminar uma consulta do Governo, de 2016, que mudou o entendimento do cálculo dos gastos com folha salarial.

 

À época, o Governo conseguiu tirar da contagem o Imposto de Renda retido na folha e os gastos com a Defensoria Pública. Desta forma, o Executivo deixou de estourar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Entretanto, o entendimento não foi acatado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e por diversos outros tribunais de contas. Caso o TCE decida manter o entendimento da STN, Mato Grosso chega a 55,91% com salários, sendo que o limite máximo é 49%. Os dados são do 3º quadrimestre de 2017.

 

No julgamento das contas anuais de Governo referentes ao exercício de 2017, sob o comando do governador Pedro Taques (PSDB), o conselheiro interino João Camargo citou o problema dos gastos com folha salarial e sobre a possibilidade das exonerações.

 

“Obviamente, se o TCE decidir que excedemos os 49%, vai tomar as determinações. Uma delas é fazer o corte de 20% de comissionados, embora este governo já tenha feito, basta ver que no passado se gastava mais com comissionados, agora se gasta menos. E também em relação a outra medida, que o próprio relator falou que é muito grave, que é a exoneração de servidores efetivos não estáveis”, afirmou Gallo.

 

O conselheiro já fez um apontamento sobre os gastos de pessoal decorrentes de aumentos reais dados no passado e também da RGA

No julgamento das contas, o conselheiro interino João Camargo afirmou que, segundo o Tesouro Nacional, Mato Grosso foi o Estado que teve o maior crescimento real de salários entre os anos de 2010 a 2016.

 

Ele classificou os aumentos como “explosivos” e que a situação está “insustentável”.

 

“O conselheiro já fez um apontamento sobre os gastos de pessoal decorrentes de aumentos reais dados no passado e também da RGA, que fez com que a massa salarial de Mato Grosso tivesse o maior crescimento em todos os entes da Federação. Isso implica uma preocupação do ponto de vista da política fiscal e do equilíbrio. Cresceu mais do que a receita”, disse Gallo.

 

“Tivemos um crescimento da receita, nos últimos quatro anos, de algo em torno de 20%, mas, por outro lado, tivemos um aumento das despesas de pessoal em 46%. É aumento real, se considerar a inflação. Isso é preocupante”, completou.

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