POR 4 A 3, TRE-MT ANULA CASSAçãO DE PREFEITA DE VáRZEA GRANDE
19.06.2018

Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acatou o recurso da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), e revogou a decisão que cassou o mandato dela e de seu vice, José Hazama (PRTB), no ano passado.

 

A decisão foi dada na manhã desta terça-feira (19), após três sessões de julgamento. Foi mantida apenas a multa de R$ 60 mil à prefeita e ao secretário de Comunicação de Várzea Grande, Pedro Marcos Campos Lemos, e de R$ 5 mil ao vice-prefeito José Hazama. 

 

Votaram por revogar a cassação o relator do recurso, juiz Antônio Peleja, o desembargador Pedro Sakamoto e os juízes Jackson Coutinho e Ricardo Almeida.

 

Já o juiz Luís Bortolussi, a juíza Vanessa Gasques e o desembargador Márcio Vidal votaram por manter a cassação, sendo vencidos.

 

Lucimar e o vice foram cassados por sentença do juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande. O fundamento da sentença foi a interpretação de que a prefeita descumpriu o artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe a realização, no 1º semestre do ano de eleição, de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, acima da média dos gastos no 1º semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

 

Na ocasião, Carlos Rondon apontou que a soma dos gastos realizados pela Prefeitura de Várzea Grande nos primeiros semestres de 2013, 2014 e 2015, quando Walace era prefeito, corresponde a pouco mais de R$ 620 mil. A média deste valor, portanto, seria de R$ 206 mil. No entanto, de janeiro a julho de 2016, Lucimar Campos gastou R$ 1,2 milhão.

 

Tese da defesa

 

No recurso à Corte Eleitoral, a defesa de Lucimar - feita pelo escritório Ronimárcio Naves Advogados e pelo advogado Lenine Póvoas - alegou que a punição foi desproporcional, uma vez que os gastos feitos pela prefeita ocorreram para atender necessidades básicas da população, como campanhas de saúde e de arrecadação de IPTU, que haviam sido ignorados na gestão anterior do prefeito cassado Walace Guimarães.

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