OAB-MT ANUNCIA COMBATE A CAPTAçãO ILíCITA DE CLIENTES E LITIGâNCIA DE Má-Fé
19.06.2018

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) denuncia um mal cada vez mais presente no Judiciário de Mato Grosso, a captação ilícita de clientes, por meio de propagandas que anunciam "limpa nome" e serviços privativos da advocacia. Uma série de ações estão sendo realizadas no interior do Estado.

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Tanto a distribuição dos folhetos oferecendo serviços de consultoria jurídica, bem como a realização de eventos amplamente conhecidos como "Feirão Limpa Nome" constituem captação ilícita de clientela. O oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela é proibido. Da mesma forma, a Lei 8.906/94 estabelece no inciso III do artigo 34 que valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber constitui infração disciplinar.

Para o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, a entidade é a principal interessada em coibir esta prática e, tão logo, tenha ciência de ações envolvendo denúncias desse tipo, bem como de casos de litigância de má-fé, vem adotando todas as medidas cabíveis para punir os profissionais que não respeitam a legislação.

Exemplo disso foi a criação da Comissão de Combate à Captação Ilícita de Clientes (Cacic) pela OAB Rondonópolis, no mês passado. De acordo com o presidente Stalyn Paniago, diante das denúncias de inúmeras situações envolvendo a prática, a subseção tomou a iniciativa de criar a estrutura com diferentes vertentes de trabalho, que incluem o combate direito a eventuais de atos de captação, orientação aos profissionais da advocacia para que não incorram em infrações éticas e à população em geral, para que sempre busquem advogados e advogadas de confiança e não simplesmente aqueles indicados em panfletos e mutirões.

Também são realizadas ações pontuais, como da OAB Tangará da Serra no município de Nova Olímpia após denúncia da realização de um "Feirão Limpa Nome", na qual o presidente da subseção Kleiton Carvalho e uma comissão de advogados foram até o local juntamente com a Polícia Militar onde puderam adotar de imediato as providências cabíveis, notificando os responsáveis e orientando a comunidade presente.

"Somos os primeiros a exigir o fiel cumprimento do Código de Ética e do Estatuto da Advocacia. A OAB-MT repudia veementemente a litigância de má-fé a captação ilícita de clientes, mas precisamos do apoio da sociedade para que ações como essa não se perpetuem", explica o presidente.

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