TJ ALERTA QUE ASSESSOR FEZ AMEAçA CLARA A EX-SECRETáRIO POR CERTEZA DE IMPUNIDADE EM MT
20.06.2018

O desembargador Rondon Bassil Dower Filho apontou, ao deferir um pedido de prisão preventiva do ex-servidor da Secretaria de Educação, Fábio Frigeri, que a Justiça não poderia ficar inerte diante de comportamentos como o dele, que supostamente teria ameaçado o ex-secretário de Estado de Educação (Seduc), Permínio Pinto Filho. Os dois foram presos em maio de 2016, durante a deflagração da Operação Rêmora, que apura desvios na Seduc.

Em dezembro daquele ano, ele teve a prisão substituída por medidas cautelares. Uma delas proibia que o ex-servidor mantivesse contato com os demais acusados, que não foi cumprida por Frigeri.

No entanto, Figeri tentou manter com Permínio em conversas pelo WhatsApp. “As mensagens transcritas não deixam qualquer sombra de dúvida quanto à existência de fumus boni iuris e de real periculum in mora, aliás, reclama urgente e enérgica atitude estatal, pois, revelam a certeza da impunidade do acusado que, mesmo sob a vigência de medidas cautelares diversas que lhe impediam aproximar-se de outros denunciados, não apenas tentou estabelecer contato com um deles, mas, além disso, pretendeu claramente ameaçá-lo!”, apontou o desembargador.

Ao deferir a liminar, Rondon Bassil afirmou que a relevância do deferimento da medida liminar é justificado, ao apontar que os documentos inseridos no processo revelam que Frigeri teria descumprido as medidas cautelares reiteradas vezes. “Não pode quedar-se inerte a Justiça ao se deparar com tal comportamento, eis, que em admitindo-se tal hipótese, estar-se-ia, perigosamente, a estimular o acusado a incursionar em novas práticas de descumprimento da determinação legal”, pontua.

Em maio deste ano, após tomar conhecimento da revogação das medidas cautelares impostas ao réu pelo juiz Marcos Faleiros, o Gaeco reiterou o pedido de prisão preventiva, que foi indeferido pelo magistrado no dia 22 de maio. Na sequência, o MPE interpôs recurso ao Tribunal de Justiça contra essa decisão, inclusive com pedido de liminar para a decretação da prisão preventiva.

O CASO

Frigeri teria enviado mensagens a esposa de Permínio. Nela, o ex-assessor especial da Seduc pedia insistentemente para se encontrar como ex-secretário, em janeiro deste ano.

Para Rondon Bassil Dower Filho, a atitude aponta que o ex-servidor estaria agindo ‘na certeza da impunidade’. A conversa teria ocorrido no dia 25 de janeiro deste ano. “Bom dia. Tudo bem? Avisa seu marido que eu vou procurá-lo, ele sabe exatamente porque!”, diz a mensagem de Frigeri.

O ex-secretário de Educação comunicou seus advogados sobre o "recado" do ex-assessor. Também por mensagem no aplicativo do WhatsApp, o advogado de Permínio advertiu o ex-assessor de que seu cliente cumpria medidas cautelares que o proibiam de manter contato com outros réus da operação. “Fábio, fui comunicado que você precisa falar com o Permínio, correto? Não sei do que se trata e, na condição de advogado, tampouco me incumbe adentrar em qualquer assunto que vocês possuam mas preciso te avisar que uma das cautelares que o Permínio é obrigado a cumprir é de se manter afastado das pessoas envolvidas no processo. Dessa forma, independente do que você tenha a tratar com ele, é impossível que vocês mantenham qualquer contato pois qualquer descumprimento de medida cautelar pode acarretar na decretação de nova prisão”, disse o advogado.

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