JUSTIçA MANTéM BLOQUEIO DE R$ 55 MILHõES, MAS LIBERA SALáRIO DE DEPUTADA DE MT
13.07.2018

O juiz federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, Pedro Francisco da Silva, desbloqueou R$ 1.946,60 mil da deputada estadual Janaína Riva (MDB). Os valores sofreram a restrição no âmbito de uma ação fiscal de uma empresa que estaria no nome da parlamentar e outros familiares.

Em junho deste ano, o magistrado havia determinado o bloqueio de contas e bens da família Riva em R$ 55 milhões em decorrência dos desdobramentos da "Operação Ararath". O magistrado manteve os bloqueios, mas liberou os salários da parlamentar.

A decisão é da última quinta-feira (12). A deputada estadual fez o requerimento pelo desbloqueio dizendo que os valores tinham origem “salarial”, que segundo a legislação são impenhoráveis.

O juiz Pedro Francisco da Silva acatou os argumentos de Janaína Riva, e determinou o fim da restrição do montante, que estava depositado em dois bancos. “De fato, a quantia depositada no Banco Bradesco, refere-se a verba indenizatória e a de subsídio é depositada no Banco Cooperativo do Brasil, comprovando, pois, a impenhorabilidade. Nesses termos, determino o levantamento de R$ 1.936,08, bloqueados no Banco Bradesco; e de R$ 10,52, no Banco Cooperativo do Brasil, ambos de titularidade da requerida Janaina Greyce Riva”, diz trecho da decisão.

Além de Janaína Riva, a ação também traz como réus boa parte de sua família: a mãe, Janete Riva, o pai e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Riva, e a irmã, Jéssica Giovanna Riva. As empresas Metalúrgica BL Steel Ltda e Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem Ltda, pertencentes a família, também são denunciadas no suposto esquema.

O juiz também negou um novo pedido de bloqueio feito pela União, que processa a família Riva, para pagamento dos impostos. Pedro Francisco da Silva explicou na decisão que o Governo Federal não trouxe novos elementos ao processo que justificassem a medida. “Indefiro novo pedido de bloqueio de ativos financeiros dos requeridos, pois a União não demonstrou nos autos fato novo e ou novos indícios que indicassem a modificação da situação financeira dos requeridos, que justificasse a reiteração da constrição, via Bacenjud”, disse o juiz.

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