REI DA SOJA PAGA MULTA DE R$ 53 MIL E PEDE SAíDA DE CADASTRO DE DEVEDORES DA UNIãO
16.07.2018

O juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ricardo Gomes de Almeida, solicitou informações à Coordenadoria Orçamentária e Financeira do órgão sobre o pagamento de uma multa emitida contra o empresário Eraí Maggi (PP) no valor de R$ 53.205,00 mil. Maggi alega que já quitou o débito em março deste ano e exige a baixa da dívida em razão de estar impossibilitado de emitir a certidão negativa de débitos.

A decisão é do último dia 11 de julho. O juiz do TRE-MT admitiu que não há nenhum documento que comprove a ausência do pagamento.

Ele explicou que assim que comprovada a quitação do débito enviará a informação à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para retirar a restrição do nome do empresário. “Certificando-se o pagamento pleiteado, remeta-se de modo direto à Secretaria Judiciária para que informe com urgência a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional sobre a quitação total do débito exigido, solicitando que aquele órgão proceda as baixas necessárias quanto a inscrição do peticionante Erai Maggi Scheffer naquela instituição”, diz trecho da decisão.

Segundo informações dos autos, Eraí Maggi sofreu a representação da Coligação “Amor por nossa Gente”, encabeçada pelo então candidato ao Governo do Estado nas eleições de 2014, Lúdio Cabral (PT). O grupo político acusou o empresário de divulgar uma pesquisa eleitoral interna realizada na Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) sem observar a legislação eleitoral.

A divulgação ocorreu durante uma entrevista ao FOLHAMAX. Eraí Maggi tinha dito na época que o nome do então candidato Pedro Taques (PSDB) tinha o apoio de 80% dos empresários do agronegócio mato-grossense.

Taques acabou vencendo a disputa nas eleições de 2014 ainda no primeiro turno. “De acordo com a inicial, o site jornalístico publicou entrevista com o produtor rural Eraí Maggi, na qual este promove a divulgação de pesquisa interna realizada pela Aprosoja, que dá ao candidato Pedro Taques 80% de aprovação junto ao setor, afirmando, ainda, que a classe aprovou a aliança entre o PP e a indicação do Carlos Fávaro ao cargo de vice-governador”, diz trecho da denúncia.

Apesar do FOLHAMAX ser citado na ação, a Justiça Eleitoral julgou improcedente a denúncia contra o site de notícias, explicando que ele apenas “narrou” a entrevista concedida pelo empresário

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