JUIZ ACATA DENúNCIA CONTRA EX-PRESIDENTE DO MT-SAúDE E OUTROS DOIS POR DESVIO DE R$ 3,3 MILHõES
16.07.2018

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, acolheu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) relacionada a desvios de recursos do Programa MT Saúde, na ordem de R$ 3,3 milhões. Foram acusados de envolvimento o ex-presidente do instituto, Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge; o contador Hilton Paes de Barros, e o administrador de empresas, William I Wei Tsui. 

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Além de requerer a condenação dos acusados pela prática dos crimes de fraude em licitação e peculato, o MPE pleiteia o ressarcimento integral dos prejuízos causados aos cofres públicos. As irregularidades ocorreram entre março de 2006 a setembro de 2010.

A apuração foi realizada em conjunto com o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/MT, Auditoria Geral do Estado e Delegacia Fazendária. Consta na denúncia que no ano de 2005 o então presidente do MT Saúde promoveu contratação direta, sem o devido processo licitatório, da empresa Connectmed (CRC) Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde para implantação e administração do plano de Saúde. 

Para retirar do cenário o SESI, que até então realizava os serviços, a presidência do órgão passou a atrasar sistematicamente os pagamentos. Situação esta que se manteve por 22 meses. Quando a concorrência foi realizada, a empresa Connectmed apresentou preço mais alto que o SESI, razão pela qual foi a segunda classificada no certame realizado no ano 2003. Porém, após os constantes atrasos nos pagamentos, o SESI acabou requerendo a rescisão contratual.

Além das irregularidades relacionadas à contratação, o MPE também apontou fraudes na celebração de termo aditivo que simulou a contratação de novos serviços. A empresa Connectmed realizou a subcontratação da empresa VNC Prestadoras de Serviços, constituída e, na época, administrada por Hilton Paes de Barros e Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge para executar os serviços previstos no Termo Aditivo. O MPE ressalta, ainda, que a VNC foi desativada após a rescisão contratual com a Connectmed, evidenciando, mais uma vez que a aludida subcontratação servia para desvio de recurso público.

O denunciante argumenta que os ajustes foram realizados pelo ex-presidente do MT Saúde de forma a garantir que os desvios da receita pública continuassem ocorrendo, mesmo após ele deixar a presidência do órgão.

Consta na denúncia, que o 1º Termo Aditivo celebrado entre o MT- Saúde e a Connectmed previa o pagamento mensal de R$ 60 mil reais , todavia a contratada pagava para a subcontratada - VNC o valor de R$ 68 mil. Ou seja, a remuneração era feita em valor superior ao recebido, subvertendo a lógica empresarial/comercial, o que, segundo o MPE, evidencia que o termo aditivo firmado se prestava ao desvio de receita. 

Na denúncia, também foi anexada cópia de um vídeo no qual Yuri Bastos aparece recebendo vários maços de dinheiro. As imagens foram captadas pelo circuito interno de TV instalado no escritório de contabilidade Contasse, de propriedade do denunciado Hilton Paes de Barros.

Oitivas:

No dia 13 de agosto, às 14h, serão ouvidas as testemunhas da acusação:

1. Jair Ribeiro Pereira (Várzea Grande)

2. Luiz Augusto Moreira da Silva (Cuiabá)

3. Edson Vitor Aleixes de Mello (Cuiabá)

4. Hélio Vieira de Souza (Cuiabá)

No dia 20 de agosto, às 14H, para oitivar as testemunhas arroladas pela Defesa:

1. Ciro Pinheiro (Cuiabá)

2. Ynes Jesus de Magalhães (Cuiabá)

3. Luis Antônio Pagot (Cuiabá)

4. Valdir Teiss (Cuiabá)

5. Nadia Escudeiro (Cuiabá)

6. Glauber Neves (Cuiabá)

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