JUIZ ACATA DENúNCIA E EX-SECRETáRIO, EX-PREFEITO E MAIS 6 SE TORNAM RéUS
01.08.2018

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE-MT) contra o ex-secretário Eder Moraes Dias, o ex-prefeito de Rondonópolis (216 km de Cuiabá), Percival Muniz (PDT), e mais seis pessoas, por corrupção passiva e ativa, além de falsificação de selo público. A fraude teria causado um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos em valores ainda não atualizados e narra um esquema de apresentação de documentação falsa para autorizar o pagamento milionário à Bandeirantes Terraplanagem.

A decisão é do dia 12 de julho de 2018. Além de Percival Muniz e Eder Moraes, que se beneficiaram de R$ 1,75 milhão e R$ 200 mil, respectivamente, também são réus na ação o empresário Jair de Oliveira Lima (R$ 5 milhões), sua sócia, Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200 mil), o ex-secretário adjunto da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750 mil), o também empresário José Márcio Menezes (R$ 1,11 milhão), além da servidora da Sefaz, Lúcia Alonso Correa (R$ 50 mil).

“Recebo a denúncia e determino a citação do(s) acusado(s) para apresentar(em) resposta no prazo de 10 dias”, determinou o juiz.

De acordo com informações da ação, Percival Muniz utilizou o dinheiro para comprar “garrotes” e duas fazendas (uma delas de 2.250 hectares, localizada em Colniza (1.006 km de Cuiabá). Já Emanuel Bezerra Júnior adquiriu a empresa Candorio Peças e Serviços utilizando um cheque de R$ 500 mil emitido pela Bandeirantes. 

Eder de Moraes, por sua vez, empregou os recursos (2 cheques de R$ 100 mil cada também emitidos pela organização) para pagar despesas pessoais com uma agência de turismo, além de patrocinar filmagens dos jogos do time de futebol Mixto, de Cuiabá.

“Por fim, narra que o denunciado Jurandir da Silva Vieira em 2016 teria utilizado sinal público de tabelião falsificado perante o Gaeco três contratos de mútuo, contendo falsos reconhecimentos de firma e carimbos do Seviço Notarial e Registral Xavier de Matos”, diz trecho da ação.

As fraudes contaram ainda com pareceres favoráveis do ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio Sobrinho, além de outros procuradores estaduais investigados, que “reconheceram” a dívida supostamente fictícia do Governo do Estado com a Bandeirantes.

O processo ainda está em sua fase inicial. Caso os réus sejam condenados a Justiça pode condená-los à prisão.

DENÚNCIA

De acordo com o MPE-MT os fatos apontados na denúncia revelam um esquema de desvio de recursos públicos da ordem de R$ 12 milhões em valores ainda não atualizados.

As fraudes foram cometidas com utilização de documentações falsas que justificaram pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, no ano de 2005.

Consta na denúncia que nos anos de 1989 e 1990 a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal. 

Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a referida empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.

Conforme o MPE, “misteriosamente” todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz. 

“Passados mais de 15 anos, os denunciados orquestraram um verdadeiro esquema criminoso, que, com a finalidade de desviar dinheiro público, criaram um cenário envolvendo os contratos da empresa Bandeirantes com o Estado de Mato Grosso de maneira a justificar o pagamento do malfadado equilíbrio econômico financeiro, mediante corrupção de agentes públicos”, diz as denúncias.

Segundo o MPE, a participação do então procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, consistiu em ilícita homologação de pareceres baseados em documentos fraudulentos, que viabilizaram o pagamento de hipotético crédito já prescrito, no valor de R$ 12 milhões, pelo Estado de Mato Grosso à empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem.

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