PRESIDENTE FATURA R$ 34 MILHõES EM LICITAçõES NA FIEMT
02.08.2018

Presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Jandir José Milan, no cargo desde 2012, está entre os principais favorecidos em licitações, algumas delas milionárias, realizadas pela entidade. Antes mesmo de assumir o cargo, ainda em 2011, o atual dirigente do Sistema Fiemt - que engloba o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Social da Indústria (Sesi) - tem sido indiretamente beneficiado em processos licitatórios da entidade que visaram a aquisição de mobiliário para a própria Fiemt, Sesi e Senai.

Em 9 licitações que alcançam a cifra total de R$ 34,125 milhões, realizadas na modalidade pregão presencial, no período analisado, figura como vencedora a empresa Solução Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda, cujo proprietário é Diniz Fernando Pereira. Por meio dessas licitações, a empresa foi habilitada a fornecer móveis, sempre da marca Milan, ao Sistema Fiemt.

Os valores são facilmente verificáveis no Portal do Fornecedor, no site institucional da federação. Em um único pregão, realizado em novembro de 2015 com o objetivo de aquisição de mobiliário para o Senai, a Solução Comércio de Móveis Ltda arrematou lotes no valor total de R$ 20,888 milhões, propondo fornecer os produtos da marca Milan. Detalhes sobre a licitação constam no edital 020/2015/Senai e processo 29/ Senai/2015.

O atual presidente da Fiemt, que deixará o cargo em 27 de novembro após a eleição da nova diretoria que ocorre amanhã (3), é proprietário da fabricante e atacadista de móveis e equipamentos Milan Flex, além de ser irmão do dono da empresa Milan Móveis, Gilmar Francisco Milan, atual presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Mobiliário de Mato Grosso (Sindimóvel).

A empresa Solução Comércio de Móveis Ltda informa no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal que atua no ramo de comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria desde 2008, situada na avenida Historiador Rubens de Mendonça, bairro Bosque da Saúde, na Capital mato-grossense.

Contudo, ao tentar contato no telefone fixo da Solução Comércio de Móveis, informado pela empresa à Receita Federal, uma funcionária informou que o número discado é da empresa Milan Flex. Antes do atual endereço, a Solução Comércio de Móveis esteve sediada no bairro Jardim Imperial (até 2012) e a partir de 2014 no bairro Santa Cruz, ambos em Cuiabá, conforme consta nos processos licitatórios nos quais concorreu.

Além de garantir a venda indireta de móveis fabricados por sua empresa nas licitações realizadas pelo Sistema Fiemt, Milan também foi diretamente beneficiado com o fornecimento de serviços de Tecnologia de Informação (TI) para a entidade que preside. Em abril de 2017, a Fiemt contratou a empresa Ábaco Tecnologia da Informação, da qual Jandir Milan também é sócio, para criação do Portal da Transparência, que custou R$ 77 mil. O serviço foi assinado por sócio de Milan na empresa.

Improbidade administrativa

Advogados especialistas em Direito Administrativo ouvidos pela reportagem afirmam que a participação indireta do presidente do Sistema Fiemt nos processos licitatórios da entidade motiva questionamentos por improbidade. Como explica o advogado e professor de Direito Administrativo, Fernando Lampier, é possível ser oferecida denúncia de improbidade administrativa contra o presidente do Sistema Fiemt, que inclui o Sesi e o Senai, entidades paraestatais. “Mas, o entendimento majoritário é que não cabe (condenação) por improbidade porque o Sistema S tem regulamento próprio”, afirma.

Outro advogado, também especializado em Direito Administrativo e que pediu para não ter o nome divulgado, entende que o atual presidente desrespeita a lei e incorre em ato de improbidade administrativa. “O artigo 9º fala que o servidor ou dirigente da entidade contratante e responsável pela licitação não pode, direta ou indiretamente, participar da licitação. No caso, ele (Milan) é o fornecedor, ainda que indiretamente. Então, viola o artigo 9º da Lei 8.666/93”.

De acordo com a Lei 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis nos casos de improbidade administrativa, estão sujeitos às penalidades dessa lei os atos ilegais praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo (fiscal ou creditício) de órgão público, bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário contribua com menos de cinquenta porcento do patrimônio ou da receita anual.

Entidades nacionais do Sistema S recebem repasses mensais, provenientes de arrecadações de contribuintes em GPS (Guia de Previdência Social) e Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e que correspondem a um percentual do valor apurado da folha de salários, informa a Receita Federal. A distribuição regional dos valores é feita por essas entidades, no caso da indústria, Sesi e Senai. Em 2018, até julho, foram repassados R$ 900,281 milhões à administração nacional do Senai e R$ 1,273 bilhão ao Sesi.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acrescenta que o Sesi e Senai são entidades da indústria que compõem os Serviços Sociais Autônomos, também conhecidos como Sistema S. São instituições privadas, administradas e mantidas pela indústria brasileira por contribuições compulsórias recolhidas pelas empresas. O percentual incidente sobre a folha de pagamento de cada empresa é de 1% para o Senai e 1,5% para o Sesi. “Não há recursos oriundos do orçamento público”, esclarece.

Mudança

A semana vai terminar com a definição de quem assumirá a presidência do Sistema Fiemt. Amanhã (03), empresários industriais elegem o novo líder da entidade. Às vésperas da eleição, as duas chapas concorrentes ainda travavam embates judiciais, numa disputa acirrada. O vice-presidente da Federação e proprietário da empresa Brita Guia Ltda, Gustavo Pinto Coelho de Oliveira lidera a chapa União Pela Indústria. Já o diretor da Fiemt, proprietário da CD Max Indústria e Comércio de Tintas Ltda e ex-presidente da Associação dos Empresários do Distrito Industrial de Cuiabá (Aedic), Domingos Kennedy Garcia Sales, comanda a chapa Fiemt Renovada e Independente. A posse do novo presidente está programada para 27 de novembro.

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