JUSTIçA SUBSTITUI IMóVEL BLOQUEADO DE EMPRESA ALVO DO MPE
09.07.2018

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti autorizou a substituição de um dos imóveis sequestrados pela justiça numa ação derivada do chamado “Escândalo dos Maquinários”. O imóvel bloqueado pertence à Rodobens Caminhões Cuiabá S/A, empresa investigada no esquema.

Segundo o Ministério Público Estadual (MP-MT), a empresa é uma das que participou do esquema que provocou danos aos cofres públicos estaduais da ordem de R$ 44 milhões. Elas tiveram os bens bloqueados como forma de ressarcir os cofres públicos ao final da ação.

A Rodobens teve um imóvel em Rondonópolis bloqueado, mas sugeriu a substituição, o que foi autorizado pela magistrada. “Defiro o pedido para transferir a medida cautelar de indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 32.143 do 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis desta Capital, para o seguinte bem:1)Lote n.º 02, da quadra, com área de 12.000m2, no Jardim das Paineiras, zona urbana de Rondonópolis/MT, conforme AV-12/1.194 matrícula n.º 1.194, Livro n.º 2,do 1º Tabelionato e Registro de Imóveis de Rondonópolis/MT. A liberação do imóvel será feita após o registro da indisponibilidade na matrícula do bem ofertado em substituição, mediante ordem que será transmitida via CEI-ANOREG”, diz trecho da decisão. 

A magistrada solicitou da empresa a documentação necessária para fazer a substituição. Além de requerer que a Rodobens Caminhões Cuiabá S/A junte a cópia da alteração contratual, que modificou o nome empresarial para Rodobens Veículos Comerciais Cuiabá S.A.

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