DEFESA NEGA PREJUíZO MILIONáRIO A MAURO E NãO Vê RELAçãO COM VIDA POLíTICA EM MT
11.07.2018

O ex-prefeito de Cuiabá e pré-candidato ao Governo do Estado, Mauro Mendes (DEM), afirmou em nota que a sentença da juíza do trabalho Eleonora Alves Lacerta, da Quinta Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região em Cuiabá que anulou o leilão de uma mineradora de sua propriedade, não gera nenhum prejuízo a ele e aos seus sócios. A nota, assinada pelo advogado de Mauro Mendes, Leonardo da Silva Cruz, informa que a sentença anulou o leilão e manteve a mineradora com a Minérios Salomão, empresa que foi adquirida parcialmente por Valdiney Souza, sócio do ex-prefeito, em 2011 e comprada em definitivo em setembro de 2012, juntamente com Mauro Mendes. “A empresa Minérios Salomão foi parcialmente adquirida por Valdiney Souza em 2011 (75%) e comprada em definitivo pelos dois em 09/2012. Logo, o efeito prático da anulação do leilão é o retorno da mineradora à posse da Minérios Salomão e, consequentemente, o bem continua sendo de propriedade da empresa de Mauro Mendes e Valdiney Souza”, afirma a nota.

A defesa de Mauro Mendes, no entanto, afirmou que mesmo assim, irá recorrer da decisão. A magistrada determinou que todas as mudanças de propriedade da mina feitas após o leilão fossem anuladas.

Ela também encaminhou cópias da decisão para a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) e ao MPF. “Mesmo assim, por considerar que a decisão não enfrentou corretamente as graves nulidades processuais cometidas pela autora IDEPP, que sequer possui sede física no endereço informado (empresa inexistente), a defesa noticia que já opôs recurso de Embargos de Declaração, irá recorrer da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho e, se necessário, recorrerá também ao Tribunal Superior do Trabalho”, aponta.

O leilão, feito em 2009, foi conduzido pelo juiz Luis Aparecido Torres, que foi aposentado compulsoriamente por conta do caso. Segundo a magistrada, a tramitação foi feita de forma irregular, onde o próprio ex-juiz foi o responsável por avaliar a mineradora, alegando que havia sido corretor de imóveis no passado.

Mauro e sócios pagaram R$ 2,8 miklhões. No entanto, o garimpo tinha valor estimado em mais de R$ 700 milhões.

Mauro ainda responde a uma ação por improbidade administrativa, por conta do mesmo episódio. Ele irá depor nesta quarta-feira à tarde sobre o caso.

 

NOTA À IMPRENSA

Em relação à sentença proferida pela juíza Eleonora Alves Lacerda, da Justiça do Trabalho, a defesa de Mauro Mendes esclarece que:

1) A decisão não gera nenhum prejuízo a Mauro Mendes e aos atuais sócios da Mineração Casa de Pedra Ltda, uma vez que a sentença apenas anulou o leilão e manteve a mineradora com a empresa Minérios Salomão, impedindo nova adjudicação.

2) A empresa Minérios Salomão foi parcialmente adquirida por Valdiney Souza em 2011 (75%) e comprada em definitivo pelos dois em 09/2012. Logo, o efeito prático da anulação do leilão é o retorno da mineradora à posse da Minérios Salomão e, consequentemente, o bem continua sendo de propriedade da empresa de Mauro Mendes e Valdiney Souza.

3) Mesmo assim, por considerar que a decisão não enfrentou corretamente as graves nulidades processuais cometidas pela autora IDEPP, que sequer possui sede física no endereço informado (empresa inexistente), a defesa noticia que já opôs recurso de Embargos de Declaração, irá recorrer da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho e, se necessário, recorrerá também ao Tribunal Superior do Trabalho.

4) A defesa reitera que não houve a ocorrência de qualquer ato ilegal ou imoral no decorrer do processo e que os fatos não possuem qualquer relação com o exercício de Mauro Mendes como prefeito de Cuiabá, que sequer foi parte do processo.

Cuiabá, 11 de julho de 2018

Leonardo da Silva Cruz

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