JUSTIçA ARQUIVA AçãO CONTRA 8 SERVIDORES DA SEFAZ ACUSADOS DE RECEBER PROPINA PARA BENEFICIAR LOJA DE MóVEIS EM MT
12.07.2018

O juiz da 7º Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, arquivou uma ação penal contra oito integrantes da chamada “Máfia do Fisco” – que causou prejuízos aos cofres públicos de Mato Grosso a partir de fraudes no recolhimento do ICMS nos anos 1990. A determinação atende a um acórdão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato de Grosso (TJ-MT), que extinguiu a punibilidade dos réus. A decisão é do último dia 10 de julho.

“Compulsando detidamente os autos, observa-se que a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proferiu acordão declarando extinta a punibilidade dos réus. Assim sendo, dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Após, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às anotações, comunicações e baixas necessárias”, diz trecho da decisão.

A medida beneficia os réus Benedito Basílio Leite de Paula, Valmir Rodrigues Novaes, Pietro Eraldo Martinelli, Márcio Antônio Feitosa de Freitas, Daytor Carneiro Filho, Cláudio Santos Alves Da Silva, Douglas Almeida de Oliveira e Jamim Benedito de Arruda – à época, servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).

De acordo com informações dos autos, as fraudes teriam ocorrido entre os anos de 1995 e 1999 e beneficiaram o Grupo Gazin, especializado no comércio de móveis e eletrodomésticos. Os servidores públicos são acusados de receber propina para “vender” aos empresários terceiras vias de notas fiscais, possibilitando a omissão de valores devidos de ICMS. A consulta à ação no TJ-MT não revela o montante sonegado.

“Entre os anos de 1995 a 1999, organizando suas ações criminosas com pré-ordenação dolosa com o fim de exigir e receber vantagem indevida, na qualidade de agentes públicos lotados na Sefaz/MT e no exercício de suas funções, ou, ainda, afastados, mas em razão dela, para proceder com o desvio e comercialização de terceiras vias de nota fiscais com os proprietários do Grupo Gazin, possibilitando que estas empresas omitissem do Fisco Estadual o valor devido pelo ICMS”, relata a denúncia.

O grupo de 8 pessoas chegou a ser condenado em 2015 pelos crimes de formação de quadrilha e concussão.

 

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