Após sucessivos descumprimentos de ordens judiciais por parte do secretário de Estado de Saúde, Luiz Antônio Soares, Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação solicitando seu afastamento do cargo. A ação ainda pede o bloqueio judicial das contas particulares de Soares no montante de R$ 365 mil.

A ação Civil Pública de Ato de Improbidade Administrativa, assinada pelo promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior, descreve que um morador de Várzea Grande, identificado como J.A.S, tem uma grave doença e necessita da manutenção de serviço de home care. A ação diz ainda que o Estado não tem cumprido a assistência necessária ao paciente.

No entanto, a decisão baseia-se no descumprimento judicial para que fosse colocada a disposição de J.A.S toda a estrutura necessária do serviço de home care, e o secretário não estaria cumprindo as determinações. “Verifica-se o completo descaso dos gestores da Secretaria de Estado de Saúde com a vida humana e com a autoridade do Poder Judiciário, havendo de ser severamente reprimida a postura grave e ilícita que represente grave risco ao direito do autor da mencionada ação e ao funcionamento e honorabilidade do próprio Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”, diz trecho na Ação.

De acordo com as informações, a Help Vida, empresa responsável pelo fornecimento da home care, não estaria prestando o atendimento ao paciente por conta de atrasos nos repasses por parte do Governo. O promotor já havia notificado o executivo a cumprir a decisão em fevereiro, fornecendo o atendimento necessário ao paciente.

Diante dos fatos, o promotor pediu a condenação de Soares e que ele cumpra a determinação solicitada. Além do bloqueio bancário no valor de R$ 365.018,00 mil. 

MEDO DE PRISÃO

Na última semana, o secretário Luiz Soares ingressou com pedido de habeas corpus preventivo para evitar ser preso justamente pelo descumprimento de liminares expedidas pela Justiça. O pedido, porém, foi negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

No despacho, o Tribunal de Justiça afirma que o pedido é “superficial” e não há, no momento, nenhuma ordem direta ou indireta para a detenção do secretário. Para o órgão, admitir esse risco seria o exercício da “futurologia”.

No ano passado, Soares foi  detido por descumprir determinação judicial que obrigava o Governo a fornecer o canabidiol - medicamento à base de maconha - para a uma criança com problemas especiais, moradora de Nova Canaã do Norte (699 km de Cuiabá). Todavia, no mesmo dia o Tribunal de Justiça cassou a liminar e determinou a soltura do secretário.