SERVIDORES APONTAM
24.09.2018

O Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso convocou uma Assembleia Geral com os servidores do executivo para deliberar medidas a fim de garantir o pagamento das parcelas do Reajuste Geral Anual (RGA) de 2018.

O encontro deve reunir representantes da Carreira dos Profissionais da Área Meio da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, nesta segunda-feira (24), às 14 horas, em frente a Secretaria de Gestão. 

Além dos 8% do RGA que alegam ter direito de recebimento até dezembro de 2018, os servidores devem discutir o posicionamento do Estado perante a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu o pagamento do reajuste de setembro. 

Segundo o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental, Edmundo César Leite, é necessário que o Governo resolva sobre o RGA e pare de penalizar o servidor. Para ele, cabe ao servidor apenas garantir seus direitos e o executivo pagar. 

“O pessoal está sentindo que o Governo está usando desta forma para penalizar o servidor. Porque o Tribunal de Contas não entrou com essa situação lá atrás? Este problema não é do Fórum Sindical, nem só servidor público, é do Governo”.  

No entanto, o executivo anunciou nesta manhã, que entrou com uma petição junto a Corte de Contas pedindo a antecipação do julgamento definitivo do processo para reverter à decisão cautelar que suspendeu o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais. Na petição, o governador Pedro Taques pede celeridade no julgamento para realizar o pagamento do RGA já na próxima folha salarial.

Em maio deste ano, o TCE apontou o descumprimento do limite constitucional de gastos com pessoal acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do governo. As irregularidades, conforme o órgão foi verificado no 3º quadrimestre de 2017 e 1º quadrimestre de 2018.

Diante da “possibilidade real” do Governo deixar de cumprir a LRF, o TCE determinou a suspensão do pagamento das parcelas do RGA que estão a vencer. 

Dias após a decisão, o governo afirmou que o servidor não teria prejuízo, tendo em vista que já foram pagas as duas primeiras parcelas do reajuste (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018).

O reajuste é calculado com base na inflação anual. Em 2017, o reajuste foi 6,58%. Já em 2018, o reajuste será 4,19%, também com o pagamento parcelado em duas vezes, sendo 2% na folha de outubro e 2,19% na de dezembro deste ano, além das perdas decorrentes do parcelamento.

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