MP PEDE CASSAçãO DA CANDIDATURA DE TAQUES POR CONTRATAR 1 MIL SERVIDORES DE FORMA ILEGAL EM MT
28.09.2018

O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Mato Grosso, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, protocolou uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder e conduta vedada, nesta sexta-feira (28), contra o atual governador do Estado de Mato Grosso, e candidato à reeleição, José Pedro Gonçalves Taques, o candidato a vice-governador Ruy Carlos Ottoni Prado, e a atual secretária Estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Marioneide Angélica Kliemaschewsk. A motivação foi a contratação irregular de servidores públicos nos três meses que antecedem o pleito.

A pena solicitada está prevista no Artigo 22 da legislação eleitoral e prevê a cassação do registro de candidatura, ou, em caso de julgamento após a eleição, do diploma dos candidatos. "O Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação", diz a legislação

COMENTÁRIOS

*** **  ***


VÍDEOS

      
BUSCA:
© Copyright 2014 A Notícias - Política de Privacidade