CANDIDATA DENUNCIA AO TRE DEPUTADOS DO MDB POR NãO DIVIDIR R$ 3 MILHõES EM MT
02.10.2018

A candidata a deputada federal, Mylene Lustosa (MDB), interpôs uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) reclamando que o partido não repassou os recursos referentes a 30% da cota destinada a candidaturas de gênero. O percentual representa o mínimo que deve ser repassado as candidatas mulheres, tendo em vista que a maioria das candidaturas eleitorais são protagonizadas por homens.

Segundo a representação, Mylene Lustosa recebeu do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) R$ 55 mil. O FEFC é um fundo composto por recursos públicos e que é gerido pelos partidos.

O valor representa apenas 3,6% do repasse realizado a políticos considerados caciques no MDB de Mato Grosso – como os deputados federais Carlos Bezerra e Valtenir Pereira, que tentam a reeleição -, que receberam R$ 1,5 milhão cada um. “Aduz que já atendeu as regras dispostas na legislação para o recebimento dos fundos em voga, ou seja, a formalização do requerimento e abertura da conta, contudo, vem, insistentemente, tentando resolver a pendência junto ao partido para receber o que é legitimamente devido, o qual permanece inerte, acarretando um desequilíbrio entre homens e mulheres dentro da agremiação”, alegou a candidata a deputada federal.

O juiz auxiliar do TRE-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, no entanto, explicou em sua decisão do último dia 28 de setembro que a Executiva Nacional MDB definiu os critérios de distribuição dos recursos. “Quanto aos valores excessivos recebidos por determinados candidatos homens, eles estão, em uma análise superficial, em consonância com a resolução nacional do partido e, pelo que se observa, em nível de cognição sumária, dentro do percentual estimado para as candidaturas masculinas e candidatos à reeleição”, diz trecho da decisão.  

A ação informa que o MDB recebeu do FEFC exatos R$ 230.974.290,08 milhões para utilização em todas as candidaturas, em nível federal e nos Estados, nas eleições de 2018. Do valor, R$ 54 milhões foram destinados aos diretórios estaduais do partido.

Por sua vez, 30% do montante teria seguido a distribuição a cada um dos candidatos filiados ao partido no Estado. No entanto, outros critérios fizeram com que uns recebessem mais e outros menos, entre eles, o potencial eleitoral de cada pessoa que disputa as eleições.

Tais critérios, segundo a representação, fizeram com que até mesmo algumas candidatas mulheres recebessem mais do que outras – caso da deputada estadual Janaína Riva (MDB), que tenta a reeleição na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) e recebeu R$ 350 mil do FEFC. Para o juiz, em razão da distribuição dos recursos ser uma prerrogativa da sigla, ele explicou que o debate deve ser travado dentro das agremiações. “Não vejo como o judiciário, uma vez estabelecida uma regra com um corte distintivo, que foi seguida pelo partido, imiscuir-se no tema”, ponderou.

Embora Antônio Veloso Peleja Júnior reconheça na decisão que, de fato, há uma distância “abissal” entre a “folha de papel” e o “mundo concreto” – em referência à legislação que já estabelece o percentual mínimo de candidaturas de gênero -, segundo ele, não é papel do judiciário participar de discussões internas de partidos sobre alocação de recursos. “Não se pode deixar de mencionar que os partidos são entidades privadas e, somente de forma excepcional, pode-se ingerir nessa seara, quiçá invocando-se a teoria da dimensão horizontal dos direitos fundamentais. Não cabe à Justiça Eleitoral definir individualmente a alocação de recursos, sob pena de imiscuir-se em discussões e deliberações internas e inatas ao partido”, afirmou.

 

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