TJ ARQUIVA SINDICâNCIA CONTRA JUIZ QUE RECEBEU R$ 503 MIL NUM MêS EM MT
11.10.2018

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, unanimemente, decidiu arquivar a sindicância instaurada contra o juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mirko Vincenzo. A sindicância tinha por objetivo apurar as declarações do magistrado que, questionado sobre o salário de R$ 503 mil em julho de 2017, disse que “não estava nem aí” para a polêmica gerada. A decisão foi tomada no início desta tarde de quinta-feira (11).

O julgamento da sindicância foi realizado logo após a eleição da diretoria do Tribunal para o próximo biênio, 2019-2020. Quando o processo entrou em pauta, o desembargador Rui Ramos, presidente do TJ, determinou que a transmissão ao vivo do plenário fosse suspensa e solicitou a saída da sala de todos os presentes não envolvidos no caso. A determinação de Ramos se deu porque o caso tramitava em segredo de Justiça.

Em agosto do ano passado, o salário do magistrado estampou as manchetes dos jornais de circulação nacional, após a veiculação local de que, no mês de julho, o magistrado recebeu R$ 503 mil de salário. Em resposta, Mirko afirmou que o valor era referente à um débito que o Tribunal tinha com ele nos últimos 10 anos, devido à sua atuação a outras entrâncias, valores até então nunca pagos.

A reportagem do O Globo chegou a usar o termo que ele "não estava nem aí" para a repercussão negativa do caso. Por conta disso, foi instaurada a sindicância.

O próprio magistrado fez sua defesa oral no Tribunal de Justiça. Segundo ele, ficou provado que o termo, "não tô nem aí", não foi usado por ele. Ele disse que, por meio de um ofício, o Jornal O Globo confirmou que o termo partiu da própria reportagem.

Diante disso, o relator encaminhou voto pelo arquivamento da sindicância. Os demais membros acompanharam o voto.

Além de Mirko, uma apuração mostrou ainda que naquele mês, 84 magistrados de Mato Grosso receberam salários superiores a R$ 100 mil. A vultuosa folha de pagamento fez com que a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia, determinasse a suspensão dos pagamentos superiores ao teto constitucional a todos os Tribunais do país. Além disso, ela determinou que todos os tribunais passassem a preencher uma planilha com dados referentes aos salários de magistrados e encaminhassem ao CNJ todos os meses.

No Congresso Nacional, por sua vez, o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criou uma comissão na Casa para debater o fim dos supersalários.

CASO MIRAGLIA

Na mesma sessão, o desembargador Rui Ramos pediu vistas do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode resultar na aposentadoria compulsória do juiz Flávio Miraglia, acusado de vários desvios de conduta quando conduzia a 1ª Vara Cível de Cuiabá.

Com o pedido de vistas, o julgamento do processo é novamente adiado. Ao pedir uma nova análise, Rui alegou se tratar de um caso complexo, que precisa de profunda análise antes de qualquer julgamento.

Entre as acusações que pesam contra o magistrado, estão a homologação de créditos fictícios em favor de credores na ordem de R$ 50 milhões, além de autorizar o pagamento a empresas sem prestação de serviços. O magistrado é acusado ainda de vender bens de empresa em recuperação judicial a preços muito abaixo do valor avaliado, abaixo em cerca de 50% a 60%.

O juiz não chegou a ser afastado, mas apenas transferido para a 5ª Vara Criminal. Ele foi proibido de julgar qualquer caso na Vara de Falência enquanto o PAD não for julgado.

A condenação poderá ser aplicada se a maioria absoluta dos 30 desembargadores votar pela aposentadoria compulsória. Em julgamento no dia 14 de setembro, o magistrado já amargou o acúmulo de 15 votos favoráveis à sua condenação. Oito já defenderam sua absolvição.

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