MESMO APóS ELEIçãO, ESCOLA SOFRE COM A FALTA DE PROFESSORES E GOVERNO NãO PODE CONTRATAR
16.10.2018

A Escola Estadual Professora Eliane Digigov, no bairro Bela Vista, em Cuiabá, está sofrendo com a falta de professores, já que o Governo não pode fazer novas contratações. A Secretaria do Estado e Educação (Seduc) esclareceu que novos contratos ainda não estão autorizados, mesmo com o fim do pleito eleitoral em nível estadual.

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Segundo a assessoria da pasta, a lei que veda a contratação de servidores determina um período compreendido de três meses que antecedem as eleições até a posse dos novos eleitos para um novo ato de contratação.
 
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) se manifestou sobre o impedimento de contratação de professores da rede estadual de ensino no período eleitoral. O presidente do Tribunal, desembargador Márcio Vidal, apontou que o Estado poderia ter se organizado e planejado para evitar esta situação, já que a lei é antiga e de conhecimento de todos.
 
Baseando-se na Lei 9.504/1997, o MPE orientou o Governo do Estado para não contratar novos profissionais da educação ou renovar os contratos dos professores e servidores até o final do período eleitoral. A lei diz que são proibidas aos agentes públicos as condutas de “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.”
 
Atualmente, a rede estadual de educação conta com 40,806 servidores, sendo 20.264 efetivos e 20.542 contratados. Deste total, 38.736 atuam exclusivamente nas escolas, sendo 9.908 Apoio Administrativo Educacional (AAEs), 23.913 professores e 4.915 Técnico Administrativo Educacional (TAEs).
 
No último concurso público, ocorrido em 2017, todos os aprovados no certame foram nomeados entre março e julho. Foram preenchidas 5.748 vagas, sendo 3.324 para o cargo de professor, 1.496 para Apoio e 928 para Técnico, além de cadastro de reserva de 50% do total de vagas.
 
Sobre os critérios para contratação, a Seduc lembrou que, anualmente, realiza o Processo Seletivo Simplificado, que tem como finalidade promover a admissão de profissionais para o ano letivo e também substituir aqueles que estão em afastamento. Os critérios estão parametrizados no processo, tal como ser brasileiro, maior de 18 anos, possuir diploma em licenciatura plena, entre outros.
 
Para suprir a demanda, a pasta afirmou que providências foram tomadas, tal como: atribuição de aulas adicionais para professores efetivos, remanejamento de servidores lotados em determinada unidade escolar, para outra e remanejamento de professores na função de Articulador para regência de sala de aula – em casos excepcionais, os assessores pedagógicos, coordenadores e diretores assumiram a sala de aula.

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