MEDEIROS PEDE SUSPENSãO DE CASSAçãO NO TRE
10.08.2018

O advogado Zaid Arbid ingressou com recurso ordinário no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para que seja suspensa a decisão que cassou o mandato do senador José Medeiros (Podemos). No julgamento de mérito, é requerida a reforma da decisão de cassação de mandato e preservação do diploma de Medeiros como senador da República.

Responsável pela defesa do parlamentar, Zaid Arbid sustenta que o recurso ordinário tem efeito suspensivo, o que deve ser imediatamente acolhido pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Assim, não pode ser feito o procedimento de entrega de diploma de primeiro suplente ao empresário Paulo Fiúza (SD) e tampouco que o Senado Federal seja comunicado para a concessão da posse.

Além disso, é ressaltado que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está sendo violada pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso. “A decisão do TRE determinou o afastamento imediato de José Medeiros do Senado Federal, desconsiderando não só a jurisprudência uníssona do TSE como também a literalidade do artigo 257, § 2º, do Código Eleitoral, que dispõe que “o recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo”

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