OPERAçãO DESMANTELA ESQUEMA DE VENDA DE CNHS NO DETRAN-MT
05.12.2018

Um esquema de fraudes para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é alvo da Operação Mão Dupla, deflagrada na manhã desta quarta-feira (5) pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

 

Conforme as investigações, os crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos no sistema Detrannet e organização criminosa para venda ilícita de carteiras eram operados de dentro do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

 

A operação - cujo nome faz alusão aos sentidos de uma via - cumpre 60 ordens judiciais, sendo 25 mandados de prisão preventiva e 35 buscas e apreensões nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, São Félix do Araguaia, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Tangará da Serra, Juína e Rondonópolis. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

 

Ao todo, 20 servidores do Detran de Cuiabá e Tangará da Serra e 15 particulares em colaboração, que são instrutores e donos de autoescola, teriam atuado em conjunto para montarem um "balcão de negócios” dentro do órgão para o comércio de CNHs.

 

As investigações do inquérito policial 210/2017 iniciaram com informações repassadas pela Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados do  Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), e denúncias que chegaram à Especializada, sobre a venda ilícita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

A organização criminosa operava no agenciamento de candidatos que não detém capacidade técnica para serem aprovados nos exames práticos e teóricos de direção veicular. Eles eram cooptados a fazer o pagamento da CNH, sem necessidade de realizar os testes. Dessa forma, eles apenas assinavam as listas de presença e os laudos de provas e iam embora sem realizá-los.

 

Durante os trabalhos investigativos, foram juntado aos autos 21 confissões de candidatos que confirmaram o pagamento de valores que variavam de R$ 1 mil a R$ 4 mil, para serem aprovados sem a necessidade de realizar as provas do Detran.

Nenhum mato-grossense fica imune às ações dessa organização criminosa, haja vista que todos utilizam as vias terrestres e estão sujeitos a serem vítimas de condutores incapacitados para trafegar pelas vias em veículos automotores

 

Os valores, que podiam variar de acordo com a condição financeira do candidato, eram pagos aos representantes das autoescolas, que por sua vez repassavam aos servidores da banca examinadora do Detran.

 

Segundo a apuração, os examinadores usavam proprietários ou instrutores de centros de formação de condutores (autoescolas) como intermediários, os quais ofertavam os serviços para os clientes e faziam a arrecadação do dinheiro, e, em alguns casos, repassando a parcela do examinador, agindo de forma organizada e estruturada para o cometimento das fraudes apuradas, desrespeitando as regras e os procedimentos necessários para a obtenção da CNH.

 

Com base nas confissões e outros elementos de prova, a apuração confirmou que 30 candidatos foram beneficiados com as fraudes. Com a operação, a Polícia Civil espera chegar a um número maior de beneficiados.

 

Segundo o delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside e coordena a operação, foi revelado a existência de corrupção sistêmica, praticada por servidores do Detran, refletindo na segurança das vias terrestres com proporções no território estadual e nacional.

 

“Nenhum mato-grossense fica imune às ações dessa organização criminosa, haja vista que todos utilizam as vias terrestres e estão sujeitos a serem vítimas de condutores incapacitados para trafegar pelas vias em veículos automotores”, afirmou o delegado.

 

Ranking de acidente

 

Segundo a Polícia Civil, o Estado do Mato Grosso ocupa o 3º lugar no ranking em mortes no trânsito, conforme dados do Observatório Nacional de Segurança Viária, motivo que pode estar relacionado com a inabilidade dos condutores de veículos que trafegam nas estradas mato-grossenses, colocando em risco a própria vida e a de outras pessoas.

 

Operações semelhantes

 

Operações semelhantes foram realizadas ano de 2013 e 2014. A Operação Fraus, da Regional de Barra do Garças (2013) indiciou 125 pessoas no esquema de fraudes na obtenção e emissão de CNH.

 

A operação Narted (2014) da Delegacia Fazendária indiciou 17 suspeitos envolvidos (servidores, ex-servidor, beneficiários, dono e ex-funcionários de autoescolas) no esquema de venda de CNH.

 

"Ainda assim as práticas ilícitas continuaram ocorrendo de forma persistente", analisou a delegada titular da Defaz, Maria Alice Barros Martins Amorim.

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