PGR Vê “INSISTêNCIA SEM RAZãO” E PEDE QUE JOAQUIM SIGA AFASTADO
12.12.2018

A procuradora-geral da República Raquel Dodge se manifestou de forma contrária ao pedido do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) Antônio Joaquim, para ser reconduzido ao cargo.

 

O documento foi encaminhado para o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Antônio Joaquim e outros quatro conselheiros - Valter Albano, Sérgio Ricardo, Valdir Teis e José Carlos Novelli - foram afastados em setembro do ano passado, por decisão do próprio Fux, durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada "Malebolge"

 

Lançando mão de uma profusão de expedientes processuais, em essência replicados, o agravante vem trazendo aos autos alegações defensivas que refletem mero inconformismo com as decisões adotadas

Os conselheiros são suspeitos de terem recebido propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves na execução das obras da Copa do Mundo de 2014.

 

Para Raquel Dodge, existem indícios contundentes de autoria e de materialidade em relação ao envolvimento de Antônio Joaquim no esquema ilícito, o que reforça a necessidade de manutenção do afastamento como forma de preservar o curso das investigações.

 

No recurso, além de questionar o cabimento concreto e atual da medida, a defesa do conselheiro apontou "ter havido o transcurso de prazo excessivo desde a sua efetivação, sem que, até a presente data, tenha ocorrido conclusão da investigação ou revogação do afastamento".

 

Conforme a defesa, Luiz Fux não se manifestou sobre o prazo o qual os conselheiros deveriam ficar afastados, “o que acabou por acarretar seu indevido uso”, e isto caracteriza uma punição antecipada, ferindo o princípio da não-culpabilidade.

 

Outro ponto destacado pela defesa do conselheiro afastado é que, tendo transcorrido mais de um ano de deflagração da Operação Malebolge, não houve oferecimento de denúncia por parte da Procuradoria Geral da República, “o que demonstra que não foram amealhados quaisquer elementos de prova capazes de corroborar o quanto deduzido nas suspeitas iniciais”.

 

A defesa já havia apresentado outros três recursos na tentativa de suspender a eficácia da liminar.

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