​JUIZ ARQUIVA AçãO DE SELMA CONTRA JORNALISTA ACUSADA DE ESPALHAR 'FAKE NEWS'
07.11.2018

O juiz Paulo Cezar Sodré, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), determinou o arquivamento de uma ação movida pela senadora eleita Selma Arruda (PSL) contra a jornalista Jhenifer Heinrich, sua ex-assessora, por suposta veiculação de fake news no Whatsapp. A senadora eleita já havia pedido a busca e apreensão do aparelho de celular da jornalista, mas foi negado pela Justiça.
 
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A defesa da juíza aposentada alegou que a jornalista teria divulgado um número de urna errado, vinculado à então candidata ao Senado, Selma Arruda. O número em questão, ligado pela jornalista à candidata, se refere ao crime de estelionato (art. 171).

Na semana do primeiro turno das eleições, os advogados de Selma pediram a busca e apreensão do celular da jornalista para “esclarecer a mando de quem, como e a que custo estão sendo enviadas essas mensagens ilegais”.

Também pediram a apreensão para obterem os dados disponíveis que pudessem contribuir para a identificação dos usuários-proprietários das linhas telefônicas e também o número de mensagens que foram enviadas pelo aplicativo.

Na época o juiz negou o pedido e afirmou que a medida é severa e deve ser autorizada em casos excepcionais. Selma Arruda então se manifestou pela continuidade do processo.

A defesa da jornalista e o Ministério Público Eleitoral (MPE) alegaram que há “ausência de interesse-utilidade”. Já o juiz Paulo Cezar Sodré determinou o arquivamento da ação e afirmou que "a repercussão do conteúdo sabidamente inverídico demonstrou não possuir potencialidade para prejudicar a lisura das eleições e o equilíbrio da disputa eleitoral", já que Selma foi eleita

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