DELATOR, PERMíNIO TERá QUE DEVOLVER R$ 500 MIL AOS COFRES PúBLICOS
23.11.2018

Delator do esquema de desvio de dinheiro público investigado na Operação Rêmora, o ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, firmou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para devolver R$ 500 mil aos cofres públicos, em cinco anos.

 

A delação do ex-secretário foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado. Nesta semana, o STF disponibilizou cópias da parte do acordo, que está em sigilo, para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

 

A Operação Rêmora foi deflagrada no início de maio de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), para desmantelar um esquema de fraudes e direcionamento de 23 licitações da Seduc orçadas em R$ 56 milhões para construção e reforma de escolas. Permínio chegou a ser preso na segunda fase da ação, em junho daquele ano. 

 

Havendo mora superior a 60 dias na quitação de parcela, o presente acordo de colaboração poderá ser rescindido por iniciativa do Ministério Público

De acordo com a cópia do STF, do total de R$ 500 mil, R$ 300 mil são referentes aos danos causados à administração pública, ou seja, que o ex-secretário teria se beneficiado no esquema. Outros R$ 200 mil são referentes à multa compensatória em decorrência dos danos causados à sociedade mato-grossense. 

 

“Permínio Pinto Filho, mediante a petição/STF nº 77.246/2017, subscrita por advogado credenciado, aponta trecho do acordo homologado, em que se compromete a pagar indenização de R$ 500 mil, destinados à reparação dos danos causados, a serem revertidos aquele Estado, por meio de depósito em conta judicial à disposição do Supremo”, diz trecho do acordo. 

 

Conforme o documento, a primeira parcela, de R$ 100 mil, venceu em junho de 2017. A segunda, de R$ 200 mil, venceu em junho de 2018.

 

Já a terceira de R$ 75 mil deve ser paga em junho de 2019.  A quarta, também de R$ 75 mil, em junho de 2020; e a última, de R$ 50 mil, em junho de 2021.

 

Ainda segundo o documento, caso o ex-secretário atrase o pagamento das parcelas poderá sofrer a rescisão da delação.

 

“Havendo mora superior a 60 dias na quitação de parcela, o presente acordo de colaboração poderá ser rescindido por iniciativa do Ministério Público”, diz trecho do documento. 

 

O acordo prevê ainda que o ex-secretário terá que prestar serviços à comunidade "na proporção de 18 horas mensais em local a ser definido pelo juízo da Execução". 

 

Permínio também não poderá durante todo o período de cumprimento do acordo, ocupar cargo público na administração direta e indireta ou com ela contratar. 

 

Além disso, ele ficou obrigado pelo acordo a falar a verdade em todos os depoimentos, fornecer todos os documentos requeridos pela Justiça, cooperar com as investigações, indicar testemunhas e avisar o MPE caso seja contatado por qualquer pessoa envolvida na investigação.

 

A delação

 

O ex-secretário afirmou na caolaboração que o governador Pedro Taques (PSDB) sabia do esquema de fraudes na Seduc e que "tratou de algumas licitações para serem direcionadas pessoalmente com ele”. 

 

Permínio entregou ao MPF mensagens do aplicativo WhatsApp em que Taques pede "facilidade nas licitações". 

 

De acordo com ele, o empresário Alan Malouf (que também teve sua delação homologada pelo STF) e o ex-secretário da Casa Civil e primo do governador, Paulo Taques, eram responsáveis para que, juntos com os demais secretários, "encontrassem uma forma de captar recursos para quitar dívidas de campanha deixadas para trás".

 

"Os secretários mais próximos do Alan Malouf ficaram sob o seu comando, como eu, o Júlio Modesto (ex-secretário de Gestão) e Paulo Brustolin (ex-secretário de Fazenda). E outros ficavam ligados ao Paulo Taques", declarou o ex-secretário. 

 

Permínio disse ter atuado na execução de contratos, cobrando de propina das empresas vencedoras.

 

O delator também acusou o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele ficaria com 25% da propina dos esquemas na secretaria de Educação, segundo a delação. Permínio afirmou que foi indicado por Leitão para a pasta.

 

Ele ainda mencionou outros esquemas de caixa dois envolvendo Leitão, que tentou - sem sucesso - se eleger senador na chapa de Taques, nas eleições deste ano.

COMENTÁRIOS

*** **  ***


VÍDEOS

      
BUSCA:
© Copyright 2014 A Notícias - Política de Privacidade