MP REQUER INTERDIçãO DE FAZENDA DO GRUPO JPUPIN E PEDE ADOçãO DE MEDIDAS PARA EVITAR PRAGAS DE ALGODãO
08.01.2019

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação cautelar com pedido de antecipação de tutela requerendo a interdição de três áreas rurais na fazenda Marabá, no município de Campo Verde (a 137 Km de Cuiabá), por descumprimento de medidas fitossanitárias, após a realização da colheita de algodão.

O grupo dono da fazenda, do produtor rural José Pupin, passa por recuperação judicial. A fazenda já foi a leilão, por R$ 64 milhões, mas não recebeu nenhum lance.
 
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Autos de fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso realizados no local comprovam que restos culturais do algodoeiro não foram eliminados, fator determinante para o aparecimento do bicudo-do-algodoeiro, principal praga da cultura.
 
Na ação, o promotor de Justiça Marcelo dos Santos Alves Corrêa destaca que as condutas praticadas pelo proprietário da fazenda colocam em risco todo o potencial produtivo e a economia da região, já que a praga pode se alastrar para as propriedades vizinhas e requer a adoção de providências imediatas, sob pena de pagamento de multa.
 
A propriedade, segundo o MPMT, já foi multada pela Indea. No Estado de Mato Grosso, as obrigações estabelecidas aos produtores rurais quanto às normas fitossanitárias e o período de vazio sanitário estão previstas na Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA/MT 001/2016.
 
Recuperação Judicial
 

O grupo JPupin, do empresário José Pupin, passa por recuperação judicial, ajuizada no dia 28 de agosto de 2015, por dívidas que somam aproximadamente R$ 898 milhões.Em novembro de 2016 um imóvel rural, com área total de 3.780 hectares, localizado no município de Santo Antônio de Leveger, às margens da na BR-364, foi leiloada pela Justiça de São Paulo.
 
A Fazenda é constituída por terras de campo agricultável, medindo 1.975,6748 hectares e área de reserva legal averbada de 20% total (parte A e parte B). Com lance mínimo de R$ 64,4 milhões a propriedade, que fica localizada na rodovia MT-251, no município de Campo Verde, passou por leilão em pregão eletrônico em 19 de setembro de 2018, no entanto, nenhum lance foi dado.

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