CNMP NEGA PERíCIA E MANTéM EXONERAçãO DE
10.01.2019

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou uma liminar no pedido de revisão do ex-promotor de justiça Fábio Camilo da Silva, exonerado após ser flagrado bêbado na região de Guarantã do Norte (736 km de Cuiabá), desrespeitar policiais, depredar uma emissora de TV e outros crimes. Com a decisão proferida pelo conselheiro relator do órgão, Erick Venâncio Lima do Nascimento, no dia 30 de novembro de 2018 -, Fábio Camilo, que estava em estágio probatório no Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), permanece exonerado.

Em seu pedido liminar, Fábio Camilo argumentou que a revisão de seu processo de exoneração não poderia tramitar sem que fosse “produzida prova pericial”. O ex-promotor de Justiça defende a necessidade de realização de uma perícia para atestar sua falta de condições de ocupar o cargo.Segundo ele, só este documento poderia subsidiar sua "demissão" do MP-MT. “O requerente atravessou petição solicitando que o processo fosse retirado da pauta para que fosse produzida prova pericial, sob o argumento de que o julgamento desta revisão sem a realização de importante elemento de prova – perícia – pode dar ensejo a uma decisão administrativa dissociada da ciência que permeia o caso concreto e que tal pleito não foi realizado em momento anterior por crer que haveria momento processual oportuno para a especificação de provas”, diz trecho da solicitação.

Na sequência, Fábio Camilo explicou que um laudo pericial particular atestou que ele possui “condições laborativas”, ou seja, que ele pode atuar como promotor de Justiça. “De acordo com o requerente consoante laudo subscrito por médico psiquiatra, ele tem plenas condições laborativas, o que, se por um lado robustece a pretensão de recondução ao cargo de origem, por outro contradiz a suposta incapacidade permanente para o cargo de Promotor de Justiça (ainda que isso enfraqueça a tese de aposentadoria)”, relata o ex-membro do MP-MT.

O conselheiro Erick Venâncio, por sua vez, esclareceu que as provas juntadas ao processo administrativo são “suficientes” para sua decisão e negou a realização da perícia. “Entendo pela desnecessidade de realização de prova pericial, tendo em vista constarem dos presentes autos informações suficientes para a formação da minha convicção”, esclareceu o conselheiro do CNMP.

A decisão, de caráter monocrática, deve ainda passar pelo crivo dos demais conselheiros do CNMP. O julgamento da revisão do processo de exoneração deve ocorrer no dia 12 de fevereiro.

Fábio Camilo da Silva ficou “famoso” após passar por um “surto” em julho de 2017. Uma série de vídeos que circularam nas redes sociais mostravam cenas bizarras de um homem vestido com a beca própria de promotores de justiça colocando o "dedo na cara” de policiais militares e tomando um “banho” do que parecia ser uma bebida alcoolica misturada com energético.

As imagens confirmaram que, de fato, tratava-se de Fábio Camilo, que atuava na promotoria em Guarantã do Norte (736 km da Capital). Uma ligação feita por um morador de Terra Nova do Norte (647 km de Cuiabá), na região de Guarantã, denunciava que duas pessoas estavam discutindo num posto de gasolina, uma delas aparentando embriaguez. Ao chegar ao local, os policiais militares encontraram o ex-membro do MP-MT, que desacatou os agentes de segurança. “[Fábio Camilo disse] que este militar deveria colar os cascos para falar com ele, sendo que ele era um coronel. Ainda perguntou se este militar não tinha conhecimento do Código Penal Militar. Neste momento, notou-se que o condutor encontrava-se em visível estado de embriaguez alcoólica, pois exalava forte odor de álcool ao falar”, diz o boletim de ocorrência feito contra o promotor.

Não satisfeito, o ex-promotor de justiça teria dado uma “gravata” num dos policiais e o ameaçado. Ambos chegaram a cair no chão. “Ele disse: ‘Vou lhe matar, soldado, com sua própria arma’. O ex-promotor tentou retirar a arma deste militar, sendo interceptado pelo soldado Cenilton e a testemunha Reginaldo, sendo necessário o uso da força para conter o promotor e ainda utilização de algemas, para salvaguardar a integridade física dos agentes e do próprio promotor”, diz ainda o B.O.

Após ser algemado pela Polícia Militar, Fábio Camilo começou a ingerir uma bebida e “tomou banho” com outra. Como na época atuava como promotor de justiça, ele só poderia ser preso caso em flagrante delito por crime inafiançável. Assim, ao ser liberado, ele foi a um hotel e teria tentado agredir os hóspedes. Encaminhado ao hospital, logo após o fim do efeito sedativo, também tentou agredir os profissionais de saúde.

Fábio Camilo também é acusado de atropelar e ameaçar de morte um deficiente físico que andava de bicicleta. Ao ser atingido pelo carro guiado pelo promotor, o rapaz teve sua prótese destruída, sofrendo ainda escoriações. O ex-membro do MP-MT disse que mataria a vítima caso ela registrasse um boletim de ocorrência.

Os casos não param por aí. Um adolescente de 17 anos levado por duas conselheiras tutelares à presença do promotor, em razão da rejeição do pai, teria sofrido “um tapa no rosto e nas costas”. Ele também foi ameaçado de ser preso, ouvindo do promotor que caso isso acontecesse o rapaz viraria uma “mulherzinha”.

Por último, mas não menos importante, Fábio Camilo também teria oferecido uísque a um juíz durante uma audiência, faltado ao trabalho sem justificativa em várias oportunidades, e “vandalizado” uma emissora de TV em Guarantã do Norte. Em agosto de 2017, o ex-membro do MP-MT foi “interditado” (considerado incapaz de administrar os próprios bens, e mesmo sua vida social e cívica) pela 3ª Vara da Família da Comarca de Campo Grande (MS), onde possui familiares.

Ele foi exonerado do cargo em abril de 2018 e vem recorrendo contra a decisão no Conselho Nacional do Ministério Público.

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