GOVERNO MENDES PROPõE REDUçãO DE R$ 64 MILHõES NO DUODéCIMO
10.01.2019

O governador Mauro Mendes (DEM) entregou aos deputados estaduais na manhã desta quinta-feira (10), o substitutivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, prevendo uma redução de pouco mais de R$ 64 milhões no que diz respeito ao duodécimo dos Poderes em relação ao ano passado.

 

Conforme o texto elaborado por Mendes, a maior diferença será no repasse à Assembleia Legislativa, em que é proposta uma redução de 7%, passando de R$ 533 milhões para R$ 500 milhões.

 

Logo após, aparece o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com uma proposta de redução de 5% no repasse. O órgão teria R$ 344 milhões de duodécimo este ano, frente a R$ 360 milhões em 2018.

 

Para a Defensoria Pública Estadual, o governador prevê a redução de 2,8% no repasse, saindo de R$ 142 milhões, no ano passado, para R$ 138 milhões, em 2019.

 

Já o Judiciário e o Ministério Público tiveram os menores cortes: 0,5% e 0,4%, respectivamente.

 

Pela proposta, Judiciário sairia de um duodécimo de R$ 1,495 bilhão para R$ 1,486 bilhão, enquanto que o MPE passaria de R$ 459,5 milhões para R$ 457,6 milhões.

 

O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa.

 

O governador tem afirmado que os cortes estão sendo realizados como forma de conter a crise econômica no Estado. 

 

Ele também já elaborou uma reforma administrativa que será apreciada pelo Legislativo e que prevê, entre outros pontos, redução no número de secretarias do Estado, extinção de empresas públicas, além de cortes de servidores comissionados e contratados. 

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