O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (3) a abertura de processos administrativos de responsabilização (PARs) contra 17 empresas prestadoras de serviço do Poder Executivo Estadual por supostas irregularidades na Lei Geral de Licitação (nº 8.666/1993). Entre elas, encontram-se organizações que foram citadas nos depoimentos de colaboração realizados pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido) junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).
As 3 portarias que oficializaram os procedimentos administrativos foram assinadas pelo então Secretário Controlador-Geral do Estado, José Celso Dorileo Leite. Entre as organizações, destaca-se a Morro da Mesa, concessionária que administra a MT-130, no trecho da rodovia que liga as cidades de Primavera do Leste e Rondonópolis. Ela é ligada ao deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD). Silval Barbosa declarou em sua delação que só autorizou a concessão para a empresa após Nininho pagar R$ 7 milhões em propinas.
“Ainda de acordo com Silval, foi convencionado que Ondanir [pagaria] ao primeiro a quantia aproximada de R$ 7.000.000,00, o que se deu por meio da emissão ‘de 21 ou 22 cheques no valor aproximado de R$ 320.000,00 cada’, sendo que os cheques foram emitidos pela empresa Trípolo, ligada a familiares do Deputado Estadual Ondanir”, diz trecho de ação originária da operação “Malebolge” (12ª fase da “Ararath”), da Polícia Federal, que teve como base justamente os depoimentos de colaboração premiada de Silval Barbosa.
Outra empresa também “lembrada” por Silval Barbosa foi a Guaxe Construtora, que segundo o ex-governador seria a responsável pelo pagamento de propinas que seriam destinadas ao ex-diretor na área internacional da Petrobrás, e um dos principais delatores da operação “Lava Jato”, Nestor Cerveró. A organização só teria deixado de pagar os valores ilícitos após “assumir” uma dívida de R$ 6 milhões que Silval possuia com o “empresário do ramo de factoring”, Valdir Piran.
Uma das empresas de Valdir Piran, inclusive, a Piran - Sociedade De Fomento Mercantil Ltda, também está na lista de organizações investigadas pelo Governo do Estado.
Confira abaixo a lista das 17 organizações que são alvo dos processos administrativos.
MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA S/A
CONSTRAL CONSTRUTORA LTDA
ARGESIL - ARMAZÉNS GERAIS E SILOS ITAQUERÊ LTDA
JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA
CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDA
DESTESA TERRA CONSTRUÇÕES LTDA
EQUIPAV ENGENHARIA LTDA
PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA
ENGEMAT INCORPORACOES E CONSTRUCOES EIRELI
GUAXE CONSTRUTORA LTDA
ENCOMIND ENGENHARIA LTDA
TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA
AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI
CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA (ANTIGA FRANCISCO MARINO FERNANDES & CIA LTDA);
CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA
TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA
PIRAN - SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA
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