AL ENCURTA RECESSO E CONVOCA SESSõES PARA APROVAR PROJETOS DE MAURO
04.01.2019

Atendendo ao pedido do governador Mauro Mendes (DEM), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa reduziu o período de recesso parlamentar para até o próximo dia 6. A medida visa atender à convocação extraordinária para votação da LOA 2019 (Lei Orçamentária Anual). A Portaria foi assinada nesta quinta-feira (3).

Com a redução, os deputados estaduais voltam às atividades já na próxima segunda-feira (7), mesmo dia em que o governador deverá enviar uma série de projetos de leis para apreciação dos parlamentares e, assim, dar condições legais para Mauro fazer as mudanças que julgar necessárias para sua gestão.

Além da LOA, Mauro Mendes deve enviar à Casa também o projeto de reforma administrativa, de reedição do Fethab II (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), de Responsabilidade Fiscal estadual, de recuperação fiscal, entre outros projetos.

Devido à troca de gestão, é normal que a LOA seja votada apenas após a posse do novo governador, daí o porquê de o projeto só ser apreciado agora, após o início do ano.

Para garantir maioria na Assembleia e ter os projetos aprovados sem grandes dificuldades, o governador Mauro Mendes ainda não nomeou os deputados Allan Kardec (PDT) e Silvano Amaral (MDB) como secretários de Cultura e Agricultura Familiar, respectivamente. Ambos só integrarão o Executivo em fevereiro, quando acaba a atual legislatura.

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