MP Vê GESTO REPUGNANTE E ACIONA PREFEITA CASSADA POR AMEAçAR VEREADORES EM MT
21.01.2019

O Ministério Público do Estado (MP-MT) fez duras críticas a prefeita cassada de Juara (664 km de Cuiabá), Luciane Bezerra (PSB) numa ação civil pública movida pelo órgão contra a ex-gestora. Para o MP-MT, Bezerra foi “repugnante” e agiu por “vingança” ao ameaçar os vereadores do município para tentar se manter no poder.

Segundo informações da ação civil pública, ingressada pelo MP-MT no último dia 9 de janeiro, a prefeita cassada teria agido em conjunto com seu marido, o deputado estadual Oscar Bezerra (PV), além de um jornalista de Juara, para pressionar os vereadores a não cassá-la. A denúncia revela que caso os membros da Câmara votassem contra a então prefeita - como de fato ocorreu em julho de 2018 -, recursos no valor de R$ 13 milhões que foram destinados ao município seriam devolvidos ao Governo do Estado.

“Restou apurado que a ex-prefeita Luciane Bezerra, na tentativa de dissuadir os parlamentares locais, também por intermédio de seu esposo, o deputado estadual Oscar Bezerra, à época, e valendo-se de jornalista da cidade, Aparício Cardoso, fez chegar ao conhecimento dos vereadores, em plena sessão, que acaso o resultado da votação não fosse favorável à alcaide, todos os recursos já direcionados e incorporados ao patrimônio da municipalidade, originários de emenda parlamentar, seriam devolvidos ao Estado de Mato Grosso”, diz trecho da ação divulgada pelo site VG Notícias.

Um ofício chegou a ser enviado à Secretaria Municipal de Finanças de Juara determinando a devolução dos R$ 13 milhões após os vereadores ignorarem a suposta ameaça. A pasta, no entanto, remeteu a ordem à Procuradoria do Município que em seu parecer opinou pelo não atendimento da medida. “E nem poderia, já que a conduta descabida da requerida visava única e exclusivamente desvio de finalidade do ato administrativo, para constranger os Vereadores a votarem contrariamente à cassação do seu mandato da chefe do Executivo local”, cita.

Na sequência, a denúncia do MP-MT, que pode enquadrar Luciane Bezerra por improbidade administrativa, relata que a prefeita cassada agiu apenas por “vingança”, e que sua atitude configura um “descaso” com os cidadãos de Juara. “Ademais, cumpre registrar que, os vereadores inquiridos foram uníssonos em declarar que Luciane Bezerra tomou a decisão de devolver ao Estado os recursos financeiros que já estavam incorporados ao patrimônio municipal apenas por vingança, caso votassem a favor da cassação de seu mandato, evidenciando todo o seu menosprezo e descaso pela ordem jurídica, mormente, pelos cidadãos Juarenses”, relata o denúncia.

Indo além, o MP-MT classificou a suposta atitude de Luciane Bezerra como “repugnante” e também exige uma condenação na Justiça por danos morais à coletividade. “Ressoa repugnante à sociedade as condutas da requerida que acarretaram um prejuízo imaterial ao Município de Juara/MT, cabendo ao Poder Judiciário o banimento por meio de condenação para o fim de obstar que novos agentes públicos pratiquem atitudes análogas às da requerida, sendo imperioso, por isso, o reconhecimento do dano moral à coletividade”, disparou o MP-MT.

CASSAÇÃO

Luciane Bezerra foi cassada em julho de 2018 após uma outra ação do MP-MT denunciá-la por uma fraude na contratação de uma empresa de publicidade, realizada por dispensa de licitação. Este foi um dos fatos que motivaram a “fritura política” da ex-gestora de Juara, eleita em 2016 com 8.808 votos (55,74%).

A denúncia começou a tramitar no TJ-MT em outubro de 2017 e foi utilizada numa comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores para a cassação da política. O golpe mais duro contra Luciane Bezerra, porém, ocorreu em agosto de 2017 quando uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou imagens da prefeita cassada recebendo maços de dinheiro vivo das mãos de Silvio Correa – ex-Chefe de Gabinete do ex-Governador Silval Barbosa.

O suposto ato de corrupção teria ocorrido quando Luciane Bezerra ainda era deputada estadual da Assembleia Legislativa de Mato Grosso de onde saiu no início de 2014. Ela é esposa do deputado estadual Oscar Bezerra, que não conseguiu ser reeleito.

O atual chefe do executivo de Juara foi vice na chapa da prefeita cassada,  Carlos Amadeu Sirena (PSDB).

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