PRESIDENTE DA AMM COBRA LIBERAçãO DO FEX E AUMENTO DA COMPENSAçãO
21.01.2019

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios Neurilan Fraga disse que ficou entusiasmado com o fato do presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) prometer apoio à Mato Grosso na liberação do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações-FEX/2018, em fevereiro e também garantir apoio ás mudanças na Lei Kandir, durante a visita que fez ao governador Mauro Mendes e a bancada federal de Mato Grosso no Palácio Paiaguás. “Rodrigo Maia garantiu em fazer um esforço para colocar em votação o projeto de lei que garante aumento a compensação aos estados e municípios exportadores de produtos primários e semielaborados exonerados pela Kandir. ”Esperamos que isso não seja apenas uma promessa de campanha para angariar votos em Mato Grosso, para continuar na presidência da Câmara dos Deputados”, alertou.

Neurilan lembrou que em agosto do ano passado, ele participou de uma reunião na casa de Maia em Brasília, com as presenças do ex- governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pesão, do ex vice-governador do Rio Grande do Sul, José Paulo Cairoli  e deputados da  bancada estadual do RS, acompanhados do presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi. Na ocasião, foi solicitada a ele a intercessão junto ao governo federal para a  liberação FEX e também que colocasse em votação o Projeto de  Lei, que tem por objetivo uma compensação mais justa aos estados e municípios exportadores. Em 5 de setembro, outra reunião aconteceu no gabinete de Rodrigo Maia, onde participaram os ex-ministros da Fazenda, Eduardo Gardia e do Planejamento, Esteves Colnago, além do deputado federal, Nilson Leitão, o secretário de Fazenda, Rogério Galli e também o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

“Fizemos um apelo e pedimos aos ex-ministros e inclusive ao presidente Rodrigo Maia a liberação do FEX, e também que ele colocasse em votação o projeto que já se encontrava  em seu gabinete, pronto para ir ao plenário. “No entanto Maia e os ex-ministros foram enfáticos, disseram que o governo não tinha como promover qualquer aumento  da compensação por conta da falta de orçamento, alegaram o déficit financeiro com a previdência, a Lei de Teto de Gastos aprovado pelo Congresso Nacional, além do déficit orçamentário e financeiro acima de 150 bilhões. Rodrigo Maia defendeu revogação da Lei Kandir, na forma como ocorreu na reunião anterior, ficando a cargo de cada estado tributar aos seu produtos exportados.

A proposta de compensação mais justa das perdas com a lei começou na AMM em 2015, quando a instituição levantou a bandeira da restituição integral, considerando as perdas para o estado e os municípios, devido às desonerações das exportações. Conforme Neurilan, a AMM contribuiu com a formatação do Projeto de Lei 288/2016, com a participação da equipe do Senador Wellington Fagundes. Devido à relevância para os municípios, a mudança da Lei Kandir passou a integrar a pauta municipalista nacional.

O presidente da AMM ressaltou ainda as sucessivas mobilizações em Brasília para reivindicar a votação do Projeto de Lei Complementar 511/2018, que garante a destinação de R$ 39 bilhões a estados e municípios como ressarcimento das perdas. Cabe destacar que neste período foi criada a Comissão Mista do Congresso Nacional, cujo relator foi o Senador Wellington Fagundes, que apresentou o relatório que deu origem ao PLC 511. “Com a aprovação do Projeto, Mato Grosso terá sua compensação elevada de R$ 500 milhões para aproximadamente R$ 6,052 bilhões. A proposta determina que 100 % do ressarcimento das perdas seja feito de forma escalonada ao estado e municípios, sendo R$ 19 bilhões, R$ 29 bilhões, e R$ 39 bilhões nos próximos três anos”, observou.

Neurilan informou que está planejando uma reunião na sede da AMM, no próximo dia 8 de fevereiro, com os prefeitos e todos os parlamentares que integram as bancadas estadual e federal de Mato Grosso, para discutir vários projetos de interesse dos municípios. A principal bandeira é a que trata da compensação sobre as perdas com a Lei Kandir. “A partir de fevereiro, quando assume a nova bancada, estaremos junto com o movimento municipalista  defendendo e cobrando que a Câmara Federal vote o Projeto de Lei, para que o estado e os municípios consigam levar serviços e ações públicas de qualidade para a população, principalmente na áreas da saúde, segurança, educação e infraestrutura, em especial na logística de transporte, um dos principais gargalos para o pleno desenvolvimento de Mato Grosso”, finalizou.

COMENTÁRIOS

*** **  ***


VÍDEOS

      
BUSCA:
© Copyright 2014 A Notícias - Política de Privacidade