DEPUTADOS DEVEM VOTAR DECRETO DE CALAMIDADE DE MT NESTA SEMANA
22.01.2019

O decreto de calamidade financeira assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM), na quinta-feira (17), deve passar pelo plenário da Assembleia Legislativa (ALMT), nesta terça-feira (22).

A previsão de tramitação inclui a leitura do decreto durante a sessão ordinária. Posteriormente deve encaminhado para as comissões técnicas, entre elas, a de Constituição e Justiça. O projeto pode entrar em votação tanto na terça, quando na quarta. A decretação do estado de calamidade é mais uma ação tomada pelo governo para amenizar a crise financeira. Desde que tomou posse, Mauro Mendes vem anunciando a adoção de medidas rigorosas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação.

O governador já exonerou mais de 400 servidores comissionados e a meta é cortar 3 mil cargos de confiança. Entre os argumentos citados para essa decretação, estão:

Arrecadação insuficiente para arcar com as despesas;

Endividamento por causa da Copa de 2014;

Crescimento das despesas de pessoal em 695% entre 2003 e 2017;

Desoneração tributária adotada nos últimos anos;

"Altíssimo grau" de inadimplência do estado

Não repasse, pela União, do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) referente a 2018.

Com o decreto, que tem duração máxima de 180 dias, o governo do estado pode adotar medidas para a redução de despesas em todas as áreas.

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