MPE ACUSA EX-SECOPA DE DIRECIONAR LICITAçãO DE R$ 100 MILHõES
22.01.2019

O Ministério Público Estadual acusou o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), Maurício Guimarães, pelo direcionamento da licitação para os serviços de tecnologia da informação na Arena Pantanal, no valor quase R$ 100 milhões.

 

O certame, de 2013, foi vencido pelo Consórcio C.L.E Arena Pantanal. 

 

A informação consta na ação civil pública por improbidade administrativa, assinada pela promotora de Justiça Audrey Ility, no dia 15 de janeiro. Conforme o documento, a licitação teve valor de R$ 98,1 milhões e a empresa vencedora não cumpriu sete dos itens exigidos no certame.

 

O consórcio é formado pelas empresas Canal Livre Comércio e Serviços Ltda. e Etel Engenharia Montagens e Automações Ltda e venceu a licitação em maio de 2013 para prestar serviços de tecnologia da informação e comunicação na Arena.

 

“Enquanto autoridade máxima da pasta da administração estadual, com vasta experiência no âmbito da gestão pública, em tese, o menos com dolo genérico, agiu e/ou omitiu-se o Secretário Extraordinário da Copa do Mundo FIFA 2014 na época, o demandado Maurício Guimarães, pois, além de determinar a abertura da licitação, adjudicou e homologou o resultado do procedimento licitatório, concorrendo para os danos ao erário e o enriquecimento de terceiros”, consta em trecho da promotora.

 

No processo, a promotora ainda denuncia outras seis pessoas. São elas: os representantes do Consórcio, Rodrigo Santiago Frison e Edson Rocha, o ex-presidente da comissão especial de licitação, Eduardo Rodrigues da Silva, e os ex-membros da comissão, João Paulo Curvo Borges, José Eduardo da Costa Borro e Ivan Moreira de Almeida.

 

“Mesmo cientes de seu desatendimento a requisitos essenciais do edital; o que fizeram aproveitando-se de seus cargos e funções públicas, com o intuito de favorecerem terceiros em prejuízo da Administração Pública”, conta a promotora.

 

Irregularidades

 

No documento, a promotora alega que sete itens, dos diversos estabelecidos no processo licitatório, não foram cumpridos pelo Consórcio C.L.E.

 

Dentre eles, está o preço para o seguro da obra e de engenharia; planilha com composição e justificava de preços unitários; composição analítica das taxas de encargos sociais e de BDI; a planilha de preços e o cronograma físico-financeiro não apresentam assinatura do engenheiro, nem número de inscrição.

 

“Por isto, a presente ação objetiva exclusivamente a responsabilização por atos de improbidade administrativa dos demandados, quanto às irregularidades comprovadas no procedimento licitatório, que macularam a lisura do certame e favoreceram o Consórcio demandado, em razão do desrespeito aos itens”, diz a promotora em ação.

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