TRE DESCOBRE USO DE DINHEIRO VIVO E REPROVA CONTAS DE SENADORA DE MT
24.01.2019

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou as contas da senadora eleita Selma Rosane Santos Arruda (PSL). Com isso, ela corre o risco até mesmo de perder o mandato caso o posicionamento seja mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que a sentença seja utilizada em outras ações que tramitam contra ela, como um suposto Caixa 2 em sua campanha. O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (24).

Em seu voto, o relator Ulisses Rabaneda destacou a inexistência de um contrato formal entre a senadora eleita e a Genius at Work – empresa supostamente contratada por Selma Arruda para a prestação de serviços de mídia, marketing e assessoria de imagem da então candidata.

“Isto porque o serviço não poderia ter sido sequer iniciado, nota fiscal emitida e pagamento realizado, sem a formalização do respectivo instrumento contratual, já que, como se sabe, o gasto estaria sujeito à prestação de contas perante esta e. Corte. Isto porque os contratos possuem natureza bilateral, sendo que, da análise de todo contexto dos autos, se observa que as partes não chegaram à formalização do instrumento obrigatório à transparência do gasto”, diz trecho dos autos.

Rabaneda também revelou em seu voto que pelo menos três pessoas (entre físicas e jurídicas), não foram pagas pela conta oficial de campanha – ou seja, os gastos tiveram origem em Caixa 2, ou recursos não declarados à Justiça Eleitoral. Tais pagamentos, de acordo com voto do relator, foram constituídos em pré-campanha, o que é proibido pela legislação eleitoral.

“O que se observa dos autos é que em período muito anterior ao das convenções, registro de candidatura, abertura de conta bancária e expedição de CNPJ, a então pré-candidata Selma Arruda contratou - ainda que sem instrumento formal assinado - e pagou à empresa Genius at Work diversos serviços considerados de marketing, tais como àqueles mencionados pela d. Procuradoria Regional Eleitoral sendo eles: ‘a produção de vídeos, jingles e vinhetas, criação de conceito e logomarca”, diz outro trecho do voto.

O relator da contas relata ainda que os recursos também foram utilizados para a confecção de “adesivos, banners, faixa, bandeiras, fundo de palco, panfletos, santinhos, santão e praguinhas”.   

Selma Arruda ainda pode recorrer ao TSE. A reprovação em si não demanda a cassação do mandato, mas pode tornar a senadora eleita inelegível e servir de argumento para a ação por suspeita de Caixa 2 que já tramita no TRE-MT. A senadora eleita somou  678.542 votos em 2018 e é juíza aposentada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).   

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