FISCAIS DE TRIBUTOS VãO à JUSTIçA PARA RECEBER 13º SALáRIO EM MT
25.01.2019

O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco) entrou com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça (TJ) para obrigar o governador Mauro Mendes (DEM) a pagar o 13º salário atrasado. A peça foi assinada no dia 17 de janeiro.

Ao protocolar a ação, o sindicato cita que o fato de não pagar o 13º dos servidores que aniversariaram em novembro e dezembro gera violação ao princípio da isonomia, que, em prática, determina que todos são iguais e, portanto, devem receber o mesmo tratamento.

“É incontestável, que o atraso no pagamento do décimo terceiro salário dos ativos, aposentados e pensionistas que fizeram aniversário nos meses de novembro e dezembro de 2018, além de causar grave prejuízo na medida em que dezembro sempre é um mês de muitos gastos, e as festas das famílias são programadas contando com a gratificação natalina a ser percebida pelos servidores que, também viola o princípio da isonomia, posto que todos os demais servidores efetivos já receberam a gratificação natalina nos meses anteriores”, diz trecho do documento.

Até agora, os aniversariantes dos dois últimos meses do ano não receberam seu 13º. O argumento utilizado pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB), e mantido pelo governador Mauro Mendes (DEM), é que o Mato Grosso foi assolado por uma grave crise econômica, que impossibilitou o pagamento do salário e do 13º em dia, ainda que o Estado venha registrando recordes de arrecadação.

A suposta crise financeira evoluiu e agora é chamada de caos, oficialmente calamidade, o que fez com que o governador encaminhasse uma série de projetos à Assembleia Legislativa com o objetivo de conter os gastos públicos e equilibrar as contas públicas.

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