CALAMIDADE ANTECIPARIA FEX, DIZ GALLO
14.01.2019

O decreto de estado de calamidade pública e financeira que pode ser anunciado ainda nesta segunda-feira (14) pelo governador Mauro Mendes (DEM) deve ajudar no recebimento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), avaliado em R$ 400 milhões, que Mato Grosso tem direito perante o Governo Federal.

 

Ao menos essa é a avaliação do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo. Para ele, o decreto de calamidade se tornaria uma forma jurídica para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), permitisse o repasse do FEX. 

 

"Como não veio o FEX, e ele não tem previsão orçamentária em 2019, com esse decreto aqui do Estado, o Governo Federal teria condições de abrir um crédito extraordinário e permitir que o Ministério da Economia pudesse fazer a transferência", explicou o titular da Sefaz.

 

O decreto também impede que todas as secretarias possam contrair novas despesas. "Isso faria com que a gente pudesse cortar mais gastos, da porta pra dentro do Estado e também extrair dívidas. Excetos os gastos com os serviços essenciais", diz.

 

Rogério Gallo alega que já vinha alertando sobre o risco fiscal que o Estado tinha desde o final de 2017, quando assumiu a Sefaz ainda no governo Pedro Taques (PSDB).

 

 

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