BANCOS NãO CUMPREM DECISãO JUDICIAL E
15.01.2019

O Partido Social Democrático (PSD) entrou com pedido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que a Corte determine que os bancos cumpram imediatamente a decisão do desembargador Pedro Sakamoto. Ele quebrou o sigilo bancário da senadora Selma Arruda (PSL) e seu primeiro sulente, Gilberto Possamai (PSL), por força da ação que investiga suposta prática de caixa dois e abuso de poder econômico na eleição do ano passado.

Sakamoto é o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) responsável por determinar se procedem as acusações feitas pelo partido e pelo ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD). No pedido, os advogados do PSD sugerem que o Banco Central repasse as informações utilizando o sistema Simba nas contas de Selma e seus suplentes.De acordo com a ação, a Caixa Econômica Federal, o Banco Bradesco e o Banco Rabobank estão desrespeitando a ordem judicial ao demorar em cumprir um prazo encerrado desde o dia 02 de janeiro. Na quinta-feira (10), a Procuradoria Regional Eleitoral anexou relatório de informações revelando que nenhuma das três instituições repassou os dados bancários.

Ou seja, o magistrado pode determinar punições às três instituições bancárias. “Nota-se que a demora no cumprimento das determinações judiciais pelas instituições financeiras noticiadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco e Banco Rabobank, representa um desrespeito à autoridade deste Juízo e grave entrave ao deslinde da presente ação, sendo que nem mesmo a justificativa apresentada pelo Banco Bradesco S/A é minimamente plausível, tampouco compatível com a imperatividade das determinações judiciais, fato que, nesse particular, está a exigir das instituições financeiras o seu cumprimento incontinenti”, argumenta o advogado do partido na ação.

O Ministério Público Federal (MPF) também provoca o TRE a obrigar os bancos a cumprirem a ordem judicial e enviarem a movimentação financeira da chapa de Selma, conforme determinado. Já se passaram 28 dias desde que as instituições foram informadas dos 15 dias de prazo para cumprimento da decisão proferida no dia 19 de dezembro de 2018.

As informações bancárias são estratégicas para a conclusão do processo. A tendência é que a ação seja analisada pelo pleno do TRE até o mês de abril.

 

 

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