EM SESSãO CONTURBADA, AL APROVA REGRAS PARA RGA AOS SERVIDORES E NOVO FETHAB EM MT
17.01.2019

Em uma sessão polêmica e repleta de manifestações de servidores públicos, a Assembleia Legislativa aprovou em 1ª votação o projeto que trata sobre as regras para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos do Estado ao longo dos próximos anos. Além disso, votou pela aprovação da reedição do Fethab 2.

O projeto relacionado a RGA foi cercado de polêmica. Os servidores não aceitam que o projeto seja votado na atual legislatura, que se encerra em 31 de janeiro, e que 14 deputados não retornarão a Casa de Leis. “Fora, derrotados”, eram alguns dos gritos dos servidores. 

A deputada Janaína Riva chegou a pedir vistas da matéria, o que foi negado pelo presidente Eduardo Botelho (DEM). Neste momento, foi lançado gás de pimenta na galeria do legislativo, que acabou chegando ao plenário, dificultando a fala e respiração de alguns deputados. 

Após a sessão ser suspensa por 10 minutos, o projeto foi aprovado com seis votos contrários. Votaram pela rejeição da matéria os deputados Janaina Riva (MDB),  Valdir Barranco (PT), Wancley Carvalho (PV), Wilson Santos (PSDB), Max Russi (PSB) e Allan Kardec (PV).

Kardec, que foi reeleito, foi alvo da fúria dos servidores. Anunciado como secretário de Cultura, Esportes e Turismo de Mauro Mendes, ele foi chamado de “traidor” ao tentar se posicionar na tribuna da Assembleia.

Ele, porém, reagiu e lembrou que votou pela rejeição da matéria. “Sou servidor, filho de servidores e votei com o servidor. Exijo respeito, principalmente daqueles que nos últimos anos vem batendo em meu gabinete pedindo apoio e depois ficam fazendo críticas nas redes sociais”, disparou.

A fala gerou reconhecimento dos servidores. “Fica, fica”, bradavam as categorias, numa alusão ao fato de que, em fevereiro, após tomar posse junto com a nova legislatura, ele irá se afastar do mandato para assumir a secretaria.

Com a aprovação, a matéria será enviada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetida a votação definitiva no plenário. A tendência é de que seja apreciado na próxima semana.

FETHAB E VISTAS

Após a votação da matéria sobre a RGA, os deputados aprovaram, por unanimidade, a reedição do Fethab 2. Caso seja aprovada, a contribuição vai gerar receita de R$ 650 milhões ao Estado.

As demais matérias enviadas por Mauro tiveram pedido de vistas concedidos pela presidência da Assembleia. Elas tratam da reforma administrativa e da Lei de Responsabilidade Fiscal no Governo do Estado.

PROJETO DA RGA

O projeto encaminhado por Mauro Mendes prevê que a Revisão Geral Anual (RGA) só será concedida se atender a novos requisitos, ligados a um novo indicador, intitulado CFP (Capacidade Financeira de Pagamento), que analisará a situação econômica do Estado. 

O novo índice levará em consideração o resultado de uma divisão entre as Despesas Totais custeadas com a Receita Ordinária Líquida do Tesouro (DTROLT) e Receita Ordinária Líquida do Tesouro (ROLT). O primeiro é o somatório das despesas do ano corrente já empenhados com os restos a pagar sem disponibilidade financeira e pagos com recursos da ROLT, além dos restos a pagar não processados e pagos com recursos da ROLT.

O fator considera também os repasses dos duodécimos aos Poderes e Órgãos Autônomos. Já o segundo é o somatório das receitas provenientes da arrecadação de impostos já deduzidas as transferências obrigatórias, aos Municípios e ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Ambos os índices, ROLT e DROLT, levarão em consideração os dados financeiros dos últimos 12 meses antes do envio do projeto à Casa. O projeto estabelece que, para que haja concessão da RGA, o CFP precisa ser inferir a 1. Ou seja, as dívidas precisam ser menores que a ROLT. Caso contrário, não há concessão do reajuste. 

O projeto ainda prevê que, qualquer que seja o resultado da operação matemática, a concessão da RGA não pode resultar – já no mês seguinte à sua implementação – em um CFP igual ou superior a 1. Em sua mensagem ao Parlamento, o governador argumentou que é preciso considerar a situação financeira do Estado antes de conceder o direito.

Os sindicalistas alegam que o projeto, na verdade, “congela” a RGA aos servidores públicos.

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