DEPUTADOS DEFINEM RUMOS DA CPI DO MPE-MT
17.01.2019

Uma reunião nesta quinta-feira (17) entre o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), e o deputado Leonardo Albuquerque (SD) deve decidir o futuro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades na emissão das cartas de crédito a membros do Ministério Público Estadual (MP). Leonardo, que é relator da CPI, pede no relatório final a devolução de R$ 110 milhões.  

Para ser apresentado e votado em plenário, o texto depende da recomposição da CPI, que está sem presidente desde meados do ano passado. Caso contrário, a investigação será arquivada com o fim da atual legislatura, no próximo dia 31.  

Nos bastidores, uma movimentação tenta evitar que o Parlamento entre em rota de colisão com o MP. Membros do Ministério Público também já solicitaram reunião com o presidente do Legislativo. Querem uma definição sobre a CPI e saber se o relatório final será disponibilizado.   

A CPI do MP foi criada em novembro de 2015 e tem como base informações contidas em documentos apreendidos na casa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, durante a 5ª fase da Operação Ararath. Uma lista com 45 nomes de promotores e procuradores de Justiça aponta supostos pagamentos que ultrapassam os R$ 10,3 milhões.   

Na época, o então procurador-geral de Justiça Paulo Prado disse que os valores eram relativos a férias e outros benefícios não pagos pelo governo por falta de verba. Na Ararath, o caso acabou arquivado. Já na Assembleia Legislativa, voltou à tona após o depoimento de Eder Moraes em outra CPI, a das obras da Copa do Mundo de 2014.   

O MP antecipou que não vai se manifestar.

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