ESTADO BUSCA CORPO A CORPO COM SERVIDORES E TENTA EVITAR GREVE GERAL
31.01.2019

A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 579/2017 que Institui Jornada de Trabalho e cria Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A propositura aprovada nesta terça-feira (29), durante a última sessão da 18ª legislatura visa incentivar a participação de maior contingente nas operações "Lei Seca", com a participação voluntária de servidores das Polícias Civil e Militar, nos seus períodos de folga e assim diminuir os acidentes em Mato Grosso, que diga se de passagem, figura-se como um dos estados que apresenta um dos trânsitos mais violentos do Brasil, evitando acidentes, mortes e conscientizando as pessoas sobre os cuidados e responsabilidades que devem ter ao volante. “Se o cidadão quer ingerir bebida alcoólica, não é proibido, cada um tem o direito de fazer o que quer de sua vida, mas tem que respeitar a vida do outro, tem que saber que beber e dirigir é terminantemente proibido e que se fizer isso, tem que ser punido com severidade”, pontuou o parlamentar.

O texto estabelece entre outros pontos que o valor instituído na proposta para cada atividade desenvolvida voluntariamente durante o período diurno: R$ 130,40 e no período noturno R$ 260,80. Fica instituída a gratificação de atividade voluntária de trânsito a ser paga exclusivamente aos militares da PM, delegados de polícia e servidores da Polícia Civil, que voluntariamente atuarem na organização, coordenação e execução das ações especiais de fiscalização no trânsito a cargo do Detran, desenvolvidas fora do horário normal de expediente e das respectivas escalas de serviço regular, nos feriados e finais de semana.

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