MALUF: "COLOCAR TUDO PARA ESTA LEGISLATURA VOTAR LEVOU A CONFRONTO"
25.01.2019

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) criticou o pedido do governador Mauro Mendes (DEM) em votar até o final de janeiro o pacote de projetos que visam, principalmente, o corte de gastos e o equilíbrio das contas públicas.

 

Segundo ele, o pacotão levou a um confronto que ainda não se pode mensurar a dimensão.

 

“A estratégia de colocar tudo em um pacotão e por para esta legislatura aprovar está levando a um confronto que não sabemos a dimensão que vai ter. Então, eu sugeri ao governador que se vote separado”, disse ele em entrevista à rádio Capital FM, nesta quinta-feira (24).

 

“E eu sou uma pessoa que vou ajudar a fazer a reforma administrativa, vou ajudar na questão do Fethab, vou ajudar na questão da RGA. Mas eu preciso, por exemplo, discutir um pouco mais a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, preciso discutir um pouco mais a reforma da Previdência”, afirmou.

 

Tem que haver uma flexibilização e um pouco mais de diálogo. Desta forma, esse enfrentamento pode trazer problemas

Maluf sugeriu que algumas medidas apresentadas por Mendes fique para votação na próxima legislatura, que terá início em 1º de fevereiro – assumem 14 novos deputados na ocasião.

 

No “pacotão” de medidas estão o projeto que cria critérios para concessão da Revisão Geral Anual (RGA), o novo Fethab, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual, alterações nas regras do MT Prev e a reforma administrativa, que, entre outros pontos, reduz de 24 para 15 o número de secretarias de Estado.

 

“Não dá para generalizar tudo em um pacote. Eu estou preocupado com essa generalização de um pacote e em colocar tudo para esta legislatura votar. Acho que parte desses projetos tinha que ser votado pela próxima legislatura”, disse.

 

“Tem que haver uma flexibilização e um pouco mais de diálogo. Desta forma, esse enfrentamento pode trazer problemas. Aliás, já está trazendo problemas e a gente não sabe a que ponto isso vai chegar”, afirmou.

 

Inativos

 

Uma das medidas que o tucano pretende alterar é a possibilidade de os poderes e instituições do Estado assumirem o pagamento dos servidores inativos. Parte desses servidores é bancada pelo Governo.

 

Há dois anos, a Assembleia Legislativa vem assumindo os seus funcionários aposentados.

 

“Tem situações que precisam de emendas. Se pegar a LRF, fala que tem que trazer todos os inativos para o bojo das instituições. A Assembleia já arca com 60%. O TCE não arca com nada, como vai trazer os inativos para o TCE se nem no orçamento isso está?”, questionou o deputado.

 

“Isso pode representar mais R$ 100 milhões no orçamento do TCE. É a mesma coisa que você fazer o TCE fechar. Estou apresentando uma emenda para temporizar essa absorção dos inativos pelo TCE e pela Assembleia. Isso tudo tem que ter diálogo”, afirmou.

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