TRE APONTA QUE SENADORA SE ELEGEU COM QUASE R$ 1 MI EM
28.01.2019

A senadora eleita em Mato Grosso nas eleições de 2018, Selma Arruda (PSL), teria feito pagamentos da ordem de R$ 927.816,36 para suprir gastos eleitorais que não foram declarados à Justiça Eleitoral, configurando a prática de “Caixa 2”. A informação consta do voto do relator das contas de Arruda no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), o jurista Ulisses Rabaneda.

De acordo com informações dos autos, os R$ 927.816,36 foram realizados em período proibido pela legislação eleitoral (durante a pré-campanha). Num primeiro momento, a coordenadoria de controle interno e auditoria (CCIA) do TRE-MT apontou para o valor de R$ 510 mil. O Ministério Público Eleitoral, porém, alerta que o valor correto, gasto apenas por Selma Arruda, seria de R$ 777.816,36, que somados a um pagamento de R$ 150 mil do 1º suplente da senadora eleita (Beto Possamai), atinge os R$ 927.816,36.

“O Ministério Público, em seu parecer, afirmou que o valor era ainda maior, chegando ao montante de R$ 927.816,36 em gastos eleitorais na pré-campanha, cujos pagamentos se deram diretamente por Selma Rosane Santos Arruda no valor de R$ 777.816,36 e Gilberto Eglair Possamai no valor de R$ 150.000,00”, ponderou Ulisses Rabaneda.

A defesa de Selma Arruda alegou nos autos que os pagamentos foram realizados em período anterior a campanha eleitoral, e por isso não poderiam ser julgados como “gastos eleitorais”. O relator, porém, além de explicar que os advogados de Selma Arruda não negaram os investimentos, também ensinou que a legislação eleitoral considera como “gastos eleitorais” a realização de propaganda e publicidade, pesquisas, impulsionamento de conteúdos contratados, produção de "jingles” etc, independente se forem feitos antes da campanha.

“Os prestadores de contas não negam os gastos realizados no período chamado de pré-campanha [...] Em verdade, cuidaram os prestadores de contas em sustentar que referidas despesas efetuadas no período de pré-campanha não se consideram gastos eleitorais, bem como, por terem sido realizadas em intervalo que antecede a campanha eleitoral, não poderiam ser alvo de análise na prestação de contas”, diz outro trecho do voto do relator.

De acordo ainda com o relator Ulisses Rabaneda, constatou-se o pagamento de material de campanha como “produção de vídeos, jingles e vinhetas; criação de conceito e logomarca, bem como a finalização das artes para adesivos, banners, faixa, bandeiras, fundo de palco, panfletos, santinhos, santão e praguinhas” . Uma ação no próprio TRE-MT, investigando exclusivamente a prática de Caixa 2, já tramita no TRE-MT.

REPROVAÇÃO

Por unanimidade, o Pleno do TRE-MT reprovou as contas da senadora eleita Selma Rosane Santos Arruda (PSL). Com isso, ela corre o risco até mesmo de perder o mandato caso o posicionamento seja mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que a sentença seja utilizada em outras ações que tramitam contra ela, como uso de "Caixa 2" na campanha. O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (24).

Em seu voto, o relator Ulisses Rabaneda destacou a inexistência de um contrato formal entre a senadora eleita e a Genius at Work – empresa supostamente contratada por Selma Arruda para prestação de serviços de mídia, marketing e assessoria de imagem da então candidata.

“Isto porque o serviço não poderia ter sido sequer iniciado, nota fiscal emitida e pagamento realizado, sem a formalização do respectivo instrumento contratual, já que, como se sabe, o gasto estaria sujeito à prestação de contas perante esta e. Corte. Isto porque os contratos possuem natureza bilateral, sendo que, da análise de todo contexto dos autos, se observa que as partes não chegaram à formalização do instrumento obrigatório à transparência do gasto”, diz trecho dos autos.

Selma Arruda ainda pode recorrer ao TSE. A reprovação em si não demanda a cassação do mandato, mas pode tornar a senadora eleita inelegível.

OUTRO LADO

A senadora eleita Selma Arruda se posicionou por meio de nota, alegando que o TRE "misturou" o julgamento das contas com uma ação que investiga a prática de "caixa 2" na campanha dela. “Foram abordados, de certa forma, assuntos que são específicos da ação de investigação judicial eleitoral, e estes é que conduziram o relator a concluir equivocadamente pela reprovação”, raciocina.

Conforme a defesa, todas as contas, desde a pré-campanha, foram analisadas pelo TRE e restou comprovada a licitude dos recursos, excluindo, dessa forma, qualquer indício da prática de caixa dois. A juíza Selma e sua defesa garantiram que irão comprovar na corte superior que o valor gasto não ultrapassou o limite permitido, que é de R$ 3 milhões.

“Todavia, ficou assentado, indene de dúvida, que o TRE tem conhecimento de cada centavo que foi gasto na campanha de Selma Arruda e, dessa forma, foi forçoso ao relator concluir que não houve ilicitude propriamente dita: crime ou dinheiro de fonte ilícita”, argumenta.

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