FEX, GREVE E FOLHA SALARIAL LEVARAM ESTADO AO CAOS FINANCEIRO
28.01.2019

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que a crise econômica foi agravada em Mato Grosso pela greve dos caminhoneiros de 2018, o não pagamento do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) por parte do Governo Federal, também no ano passado, e por leis de progressão de carreira aprovadas em 2013 e 2014. Para o secretário, os três fatores tiveram forte impacto no caos que se tornou a situação econômica do Estado.

De acordo com Gallo, a greve dos caminhoneiros contribuiu com a atual situação no sentido de impactar a arrecadação de tributos. Isso porque, com a paralisação, a principal economia de Mato Grosso, a escoação de grãos, foi diretamente impactada.

Já o FEX, que contribui com cerca de R$ 450 milhões ao ano para os cofres de Mato Grosso, não foi repassado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2018. O fundo é uma compensação paga pela União aos Estados por causa da isenção do ICMS (Imposto sobre o Comércio de Mercadorias e Serviços) concedido a produtores na exportação de commodities.

No ano passado, o Governo Federal deveria fazer o repasse referente às perdas de 2017. “Assim, em 2018 eu mencionei basicamente estes dois eventos [greve e FEX]. A não vinda do FEX foi só em 2018. Agora, ao longo dos últimos quatro anos, nós tivemos um incremento de R$ 4 bilhões de folha. E este incremento de folha se deve, basicamente, a leis de carreira aprovadas em 2013 e 2014, que não puderam ser atacadas por ações de inconstitucionalidade - porque não tinham estudo de impacto orçamentário e financeiro – em razão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, teve também os desarranjos na receita em razão da crise econômica que o país vivenciou em 2015 e 2016. Então assim, teve uma combinação de fatores que fizeram com que 2018 encerrasse com resultado de déficit de R$ 2,1 bilhões”, explicou.

Gallo citou que o terceiro principal fator para o atual quadro, o aumento dos gastos com pessoal. Ele comparou o aumento excessivo da folha nos últimos 15 anos. "Em 2003 se gastava R$ 1.690 bilhão, e hoje se gasta R$ 12 bilhões, de uma receita de R$ 16 bilhões. Antes, em 2003, se gastava 1,5 bilhão de custeio de manutenção dos serviços públicos, quer dizer, quase o mesmo que se gastava com pessoal, hoje se gasta R$ 3,5 bilhões. Quer dizer, gasta-se R$ 9 bilhões a mais hoje do que se gastava lá atrás, com relação a pessoal e custeio da máquina pública e com serviços públicos", lamentou.

Desde a gestão passada, no Governo Pedro Taques (PSDB), Mato Grosso vem passando por dificuldades financeiras. A situação resultou no atraso em repasses do duodécimo aos Poderes, aos Municípios, à Saúde, e no pagamento a fornecedores.

Além disso, ainda houve escalonamento da folha de pagamento e desgastes na discussão acerca da concessão da RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores. Agora, a nova gestão conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa um pacote de projetos com a tentativa de equilibrar as contas públicas.

Entre elas, uma reforma administrativa que pretende reduzir de 24 para 15 Secretarias de Estado e que deve culminar na demissão de 20% do total de comissionados do Estado. Além disso, o Poder Executivo também encaminhou um projeto que altera a Lei da RGA e a condiciona a só ser concedida se a receita for maior que as despesas. O novo governador também encaminhou projeto para reeditar o Fethab II (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).

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