MP INVESTIGA SUSPEITA DE FRAUDE E SUPERFATURAMENTO EM PREGãO DE R$ 9 MILHõES EM MT
30.01.2019

O Ministério Público do Estado (MP), por meio da 35ª Promotoria de Justiça, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis danos aos cofres públicos por supostas irregularidades em dois pregões realizados para o registro de preços, cujo objetivo era a futura contratação de empresas para o fornecimento de materiais gráficos ao Estado. A portaria foi assinada pelo promotor Célio Fúrio e publicada no dia 18 de janeiro de 2019.

De acordo com o documento, os dois pregões – 054/2017 e 056/2017 – foram realizados pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges) na gestão do ex-governador Pedro Taques. “Considerando que com relação ao Pregão 54/2017/Seges já foi instaurado o inquérito, onde constatou-se a diferença dos preços constantes das propostas feitas pelas empresas participantes da licitação e do quadro comparativo feito pela Secretaria de Gestão, demonstrando possível sobrepreço nos produtos licitados”, fundamentou.

Além do superfaturamento, o MP ainda desconfia que o processo tenha sido fraudado, uma vez que o procedimento foi realizado de forma presencial. De acordo com o promotor, o procedimento afronta ao Decreto Federal 5.504/2005 e o Estadual 840/2017, que estipulam a obrigatoriedade deste tipo de pregão ser realizado por meio eletrônico.

As investigações sobre os dois pregões foram iniciadas por meio de outro inquérito instaurado após o MP receber cópias de documentos que indicavam as irregularidades cometidas nos dois certames que chegam a R$ 9 milhões. Ao instaurar o inquérito, o promotor determinou a notificação do atual secretário de Estado de Gestão, hoje Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, para que apresente os motivos pela qual a pasta, no ano de 2016, quando era comandada por Júlio Modesto, adotou o pregão presencial em vez de seguir as orientações dos decretos federal e estadual.

Além disso, Fúrio ainda solicitou o encaminhamento das propostas apresentadas na época e a tabela completa pesquisada pela equipe. Isso porque ele teve acesso a uma tabela incompleta, fornecida pela própria pasta. “Informe se o mapa comparativo de preços constante no processo administrativo do pregão 56/2017 foi elaborado a partir da pesquisa de preços realizada ou com os valores das propostas recebidas, encaminhando cópia completa dessas tabelas, uma vez que o documento encaminhado está incompleto e não contemplou todos os lotes licitados”, finalizou.

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